“A cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público federal, estadual e municipal é uma injustiça com os trabalhadores que contribuíram durante toda a sua vida de trabalho para a sua aposentadoria, e agora continuam pagando. Este ano teremos eleições. Vamos procurar saber como o candidato que pede o nosso voto se posiciona a respeito.”. Esse é o apelo do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) aos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas, reivindicando a adesão de todos a campanha por meio da qual, em mensagem veiculada em vídeo, tenta sensibilizar os deputados e senadores para a necessidade de se aprovar, no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, instituída pela Emenda Constitucional 41/2003. “Amigos, por favor, ajudem a divulgar essa campanha”, pede o Mosap, instituição à qual o SITRAEMG é filiado.
Na mensagem que está junta com o vídeo, o Mosap reivindica a cada deputado e senador: “Sr. Parlamentar, apoie e vote a favor da PEC 555/2006, Projeto de Emenda Constitucional que extingue a contribuição previdenciária e resgata a dignidade dos aposentados e pensionistas”. A mensagem é assinada pelo “Movimento integrado por centenas de entidades de servidores públicos”.
Fazendo suas as palavras do Mosap, o SITRAEMG recomenda a todos os servidores do Judiciário Federal (da ativa e aposentados, e os pensionistas) que assistam atentamente ao vídeo (clique AQUI para acessá-lo) e o enviem ao maior número de pessoas que puderem, e, principalmente aos deputados e senadores.
EC é questionada
O Sindicato também lembra a todos que a legitimidade da EC 41/2003 está sendo questionada nacionalmente, com base na tese de que os condenados pela Ação Penal 470 (Mensalão) teriam recebido dinheiro do governo para votarem pela sua aprovação.