Data do debate ainda não foi definida, mas representante do Mosap deve ser incluído entre os debatedores
Conforme informações da Fenajufe, a Comissão Especial designada pela Câmara dos Deputados para emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012 decidiu que realizará audiência pública para discutir a garantia de proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. A data ainda não foi definida.
A iniciativa da Comissão Especial atende a um pedido formulado pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS), através do requerimento REQ2/2014 PEC17012. Deverão ser convidados para o debate, entre outros, os ministros do Trabalho e Emprego (Manoel Dias), da Previdência Social (Garibaldi Alves) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Miriam Belchior). A comissão aprovou também a participação de representantes da ANMP, da APSEF, do Instituto Mosap, da Condsef, do Sindilegis e da Anasps.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), a PEC 170-A dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal”, garantindo proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Com informações da Fenajufe e Agência Câmara
