Senador Paulo Paim (PT/RS) recebe Fenajufe para discutir devolução de direitos de aposentadoria especial para servidor com deficiência, perdidos na Reforma da Previdência de 2003
Em audiência solicitada pela Fenajufe, o senador Paulo Paim (PT/RS) recebeu servidores do Judiciário Federal e MPU para discutir uma alternativa ao PLS 250/05, que estabelece critérios para concessão de aposentadoria especial para servidor com deficiência aos servidores que entraram no Judiciário antes da Emenda 41 de 2003, mas sem paridade e integralidade.
A reunião aconteceu nesta terça-feira (17/09), na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e contou com a presença dos Plantonistas da Fenajufe, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, dos coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e João Batista dos diretores do SITRAEMG, Hélio Ferreira Diogo (também diretor da Fenassojaf), e do Sintrajufe/RS, Fagner Azeredo, e de mais 12 servidores das bases do Sindiquinze/SP, Sindjus/DF, Sinjufego/GO e Sintrajufe/RS. Também esteve presente o assessor parlamentar do SITRAEMG Alexandre Marques.
A mesa da audiência foi formada pelo senador Paim, os coordenadores da Fenajufe, Saulo e Ponciano, e o representante do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe/RS, Ari Heek. Inicialmente, o senador ouviu os argumentos demonstrando a necessidade da elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição que venha a garantir a paridade e a integralidade na aposentadoria especial para os servidores que entraram no serviço público antes da reforma constitucional de 2003.
A necessidade de votar uma PEC específica para este fim se deve ao fato de que o PLS 250/05, como se encontra, não garante aposentadoria com paridade nem com integralidade. Além disso, viola convenções internacionais que o Brasil assinou sobre as pessoas com deficiência e não traz nenhuma vantagem para os servidores que entraram até 2003, já que para estes se aposentarem terão que abrir mão da paridade e da integralidade.
O senador colocou-se à disposição para levar à frente este pleito dos servidores e informou que a PEC já está redigida e encontra-se em fase de coleta de assinaturas junto aos senadores para que entre em tramitação.
Com isso, a Fenajufe orienta todos os sindicatos a buscarem os senadores de suas respectivas bases eleitorais para solicitar apoio a esta PEC, inicialmente com a assinatura na proposta apresentada por Paulo Paim e posteriormente com o compromisso de trabalhar para que ela seja aprovada o mais rapidamente possível. São necessárias 27 assinaturas para que a PEC comece a tramitar.
Finalmente, a Fenajufe sugeriu ao senador que realize uma audiência pública para tratar desse tema, incluindo também a PECs 36/08 (da integralidade das pensões recebidas com relação ao benefício original), 170/12 (de proventos integrais para aposentadoria por invalidez) e 555/06 (fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público) e da PEC relativa a aposentadoria especial para servidores que recebem insalubridade e periculosidade, que não incluiu expressamente oficiais de justiça e agentes de segurança. A solicitação foi prontamente atendida por Paulo Paim, que comprometeu-se a marcar a audiência e comunicar à Fenajufe.
O servidor Marcelo, do Sindiquinze, questionou o senador sobre os servidores com deficiência que entraram depois da EC 41 de 2003. Paulo Paim assinalou a necessidade de se entrar com uma PEC específica para este caso, que precisa ser melhor discutida com a categoria. Roberto Ponciano ponderou que para se reverter a EC 41, será necessário se fazer toda a contrarreforma da Previdência, acabando inclusive com o Funpresp, e que esta é uma luta que terá que contar com todos os servidores públicos.
Roberto Ponciano indagou ainda ao senador sobre a meta 4 do MEC, que tem projeto em tramitação no Congresso e que, segundo informação dos diretores do Sisejufe, Dulavim Oliveira e Ricardo Azevedo, acaba com a educação especial para os deficientes. Paulo Paim garantiu que o governo, após pressão exercida depois de uma audiência pública, já reviu sua posição e garantiu a educação especial no novo projeto.
Ao ser indagado por Fagner Azeredo e por João Batista sobre o apoio da bancada do PT, partido do Senador, e do governo, ele foi taxativo em afirmar que esta PEC não é de interesse do governo e que vai precisar muita pressão para que seja aprovada no congresso.
Para Saulo Arcangeli foi muito importante a presença de vários servidores dos estados e que é necessário que a Fenajufe e os sindicatos filiados busquem as assinaturas para tramitação da PEC e que cobrem dos senadores, além de assinarem, que votem favorável.
A reunião terminou com a promessa do agendamento de uma audiência pública e com a tarefa da Fenajufe e dos sindicatos envidarem todos os esforços para tramitação e aprovação da nova PEC proposta pelo senador Paulo Paim.
(Para ler a íntegra da PEC apresentada pelo senador Paulo Paim, acesse aqui)
FONTE: Fenajufe
