Relatos de sindicatos de todo o país provaram que sistema que prometia agilizar a Justiça do Trabalho trouxe, na verdade, transtorno e adoecimento para os servidores. Minas Gerais também contou sua experiência com o PJe
A manhã de domingo, 25, último dia da XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, que começou na sexta, iniciou-se com a apresentação dos estudos dos sindicatos a respeito do Processo Judicial Eletrônico em seus estados. Os sindicatos do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e de Santa Catarina (Sintrajusc) estavam previstos na programação, mas a mesa, formada pelos coordenadores da Fenajufe Mara Weber, Joaquim Castrillon e João Batista Moraes Vieira, cedeu espaço para que as entidades que quisessem fossem à frente falar. Uma delas foi o SITRAEMG, representado pela coordenadora-geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas.
Antes das apresentações, o médico do trabalho Rogério Dornelles, assessor de saúde do Sintrajufe-RS, apresentou a pesquisa de saúde dos servidores públicos do Judiciário Federal, que traz um amplo panorama do adoecimento na categoria e suas causas. De acordo com os dados apresentados pelo médico, o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levaram a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos.
Rotina de retrocessos em Santa Catarina
Os coordenadores Paulo Roberto Koinski e Sérgio Murilo de Souza foram os responsáveis por apresentar aos participantes da Plenária os dados recolhidos pelo Sintrajusc a respeito do PJe em Santa Catarina. A entidade, inclusive, realizou um seminário em julho, no qual representantes do TRT da 12ª Região e entidades representativas de advogados e magistrados falaram sobre o sistema e debateram suas deficiências e possíveis soluções.
Para Sérgio Murilo, o PJe é um “retrocesso histórico e um processo de sucateamento do Judiciário”, além de colocar em risco os direitos dos trabalhadores que procuram a JT, uma vez que o sistema não funciona. O mau funcionamento do PJe também “emperra” o trabalho nas varas, além de colocar em risco a segurança jurídica, já que, conforme relatos levados pelo Sintrajusc, já existem casos de documentos que simplesmente sumiram dentro do sistema. Aproveitando a palestra do médico Rogério Dornelles, o diretor do sindicato catarinense ainda chamou a atenção para a saúde dos servidores: “o processo virtual não funciona e enlouquece os trabalhadores. É enorme a possibilidade de adoecimento da nossa categoria”. “O PJe é um produto ruim”, acrescentou Paulo Koinski, chamando a atenção para a necessidade de envolver o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público na discussão, já que a instalação do sistema envolve muitos gastos e muitas empresas de informática, todas terceirizadas.
Os sindicalistas catarinenses levaram, também sugestões de ações para sanar a questão. Elas incluem o pedido para a suspensão imediata do PJe até que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentem um sistema seguro e que funcione; o aumento do número de servidores nas varas; e ações conjuntas nos estados e cidades envolvendo advogados e magistrados, via entidades de classe. “Não somos contra a ideia do PJe, mas a idéia em que ser condizente com o produto que estão entregando”, avaliou Sérgio Murilo de Souza.
A seguir, representantes dos estados presentes à Plenária revezaram-se ao microfone para descrever o cenário em seus locais de trabalho. O que se ouviu foi um verdadeiro “show de horrores”, que incluía até a imposição da implantação total e rápida do sistema em troca de melhorias no local de trabalho, conforme contou um representante de um sindicato do Norte do país. Em comum, todos os expositores ressaltaram a falta de planejamento na condução do PJe e o risco para os dados da Justiça com empresas terceirizadas operando o sistema. Ainda, eles pediram a intervenção da Fenajufe no sentido de fazer o debate e trabalhar para que os servidores sejam incluídos na implantação do PJe.
Mineiros também sofrem com o PJe
O SITRAEMG também apresentou seu relato no espaço reservado na programação da Plenária para os estudos de cada estado sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A coordenadora geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas falou aos presentes sobre o que o Sindicato mineiro vem presenciando em suas visitas ao interior e também o que apurou na visita à Vara de Betim, uma das primeiras a ter o sistema implantado no estado (veja matéria a respeito aqui). Nesse sentido, o que os servidores mineiros vivem não difere muito de seus colegas de outros estados: em um primeiro momento, há a promessa de agilidade no dia a dia, mas o que realmente se tem é adoecimento, muito trabalho levado para casa, sistema lento e que atrasa o andamento dos trabalhos na vara.
Lúcia Bernardes ainda disse que, ao contrário do que outros colegas ali presentes relataram, em Minas Gerais a OAB apóia o PJe, o que prejudica um trabalho em conjunto de peso. A coordenadora também ressaltou que o TRT da 3ª Região não voltará atrás na implantação do sistema, então, o que o Sindicato tem feito é reforçar as ações junto aos servidores para que priorizem a sua saúde e façam as pausas a cada 50 minutos de trabalho, única forma eficaz de evitar o adoecimento, segundo a própria pesquisa apresentada pelo médico Rogério Dornelles. A sindicalista mineira, que é aposentada exatamente da Justiça do Trabalho, encerrou sua participação dizendo que o SITRAEMG esteve com o coordenador do PJe-JT de 2º grau, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, do TRT-3, e este se colocou à disposição para conversar com os sindicatos sobre os problemas e demandas do sistema em cada estado.
A coordenadora da Fenajufe Mara Weber encerrou os trabalhos da manhã dizendo que a discussão certamente não se esgotava ali e frisou que a federação – e os sindicatos – não são contra o uso da tecnologia, mas sim contra a forma arbitrária e sem planejamento com que ela vem sendo utilizada, excluindo tanto o servidor quanto a população. Também foram apresentados encaminhamentos sobre a questão do PJe, dentre eles, a inclusão do tema na Carta de Brasília, que deve ser entregue a todos os órgãos do Judiciário e entidades de classe relacionadas; a confecção de uma cartilha sobre o tema; e o levantamento, feito pela Fenajufe, dos valores dos contratos das empresas envolvidas na instalação do processo eletrônico para averiguar possíveis irregularidades.
A XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe prosseguiu com seus trabalhos na parte da tarde com a continuação do debate do Plano de Lutas, cuja sistematização deve estar disponível na segunda-feira, 26. O evento tem previsão de encerramento hoje, às 18h.
Janaina Rochido, de Brasília (DF)
