Os brasileiros vão precisar reunir menos assinatura para propor que deputados e senadores discutam a criação de uma nova lei ou a mudança de alguma regra. Foi aprovado nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz esse mínimo para 500 mil assinaturas, que é o número equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal.
A proposta altera o trecho da Constituição que estabelecia a meta de 1% do eleitorado para que projetos de iniciativa popular fossem apresentados. pela base de dados de 2012 esse número equivale a 1,4 milhão de assinaturas. A PEC segue agora para votação em plenário. A PEC estabelece, ainda, que toda proposta de iniciativa popular deve tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional, desde que não haja deliberação contrária dos parlamentares.
FONTE: O Tempo
