Na última terça-feira, 23 de abril, os coordenadores do SITRAEMG Débora Melo Mansur (coordenadora de Saúde e Relação de Trabalho), Hélio Ferreira Diogo (coordenador executivo) e Hebe-Del Kader Batista Bicalho (coordenador-geral) chegaram a Brasília para cumprir uma agenda de compromissos no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) audiência pública sobre aposentadoria especial na Câmara dos Deputados (veja matéria específica neste link) e, nesta quarta, 24, participar da Marcha contra a retirada de direitos dos servidores públicos federais.
No dia 23, o encontro foi com Amarildo Vieira de Oliveira, secretário de gestão de pessoas do STF, no próprio Supremo – acompanhando os sindicalistas, estiveram presentes o assessor parlamentar do Sindicato, Alexandre Marques e coordenador-geral da Fenajufe Zé Oliveira. A conversa versou sobre a regulamentação do reenquadramento da Lei 12.774/2012 (reajuste da GAJ) e Oliveira disse que está no aguardo apenas da homologação da mesma, o “que deverá ocorrer até a próxima semana”. Outro tema tratado foi o PL 319/2007, que concede 5% de Adicional de Qualificação para os técnicos com nível superior e prevê também a transformação da carreira dos técnicos e analistas em uma única carreira.
No CSJT, a coordenadora do SITRAEMG Débora Mansur e o coordenador-geral da Fenajufe Zé Oliveira reuniram-se com a secretária de gestão de pessoas Rosa Amélia de Sousa Casado. Os participantes falaram sobre a regulamentação do Artigo 3º da mesma lei, que diz respeito ao reenquadramento dos antigos auxiliares judiciários. A proposta é reenquadrar todos os auxiliares que entraram até dezembro de 1996 e não foram reenquadrados. O pagamento em pecúnia seria a partir da publicação da lei, em janeiro deste ano. De acordo com a secretária, o assunto também está pronto para ser pautado, o que deve ocorrer em breve.
Já no TSE, Débora Mansur e Osmar Souto (coordenador executivo do SITRAEMG), o assessor parlamentar e o diretor-geral da Fenajufe estiveram com Carlos Henrique Perpétuo Braga, secretário geral da presidência do órgão, e questionaram-no a respeito da Função Comissionada (FC) visando a isonomia entre chefes de cartório da capital e interior, demanda antiga dos servidores da Justiça Eleitoral. O secretário disse que a ministra quer resolver este assunto antes de sua saída, que se dará daqui a seis meses – assim, ele se comprometeu a agendar para o dia 6 de maio uma audiência com a ministra Carmen Lúcia Rocha para tratar do tema.
Os participantes também trocaram informações a respeito das denúncias veiculadas no jornal Estado de Minas de pagamento de horas-extras indevidas a servidores do TRE-MG, que, no momento, estão sendo investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TSE. Lembrando que o assunto será tema de reunião com os servidores da Justiça Eleitoral logo mais, na sede do SITRAEMG – veja aqui.
Marcha contra a retirada de direitos
Completando a programação dos coordenadores do SITRAEMG, a coordenadora de Saúde e Relação de Trabalho, Débora Melo Mansur, participou, representando os servidores mineiros, da Marcha contra a retirada de direitos dos servidores públicos federais. Portando cartazes com palavras de ordem, os servidores mineiros Catarina Maria de Mello, Agnaldo Assis, José Lembi, Itamar Lembi, Maria Eunice Camilo, Eliana Ribeiro e o funcionário do Sindicato Leopoldo Lages marcharam junto a mais de 20 mil pessoas pela Esplanada dos Ministérios para mostrar ao governo federal que não aceitarão o sucateamento do serviço público federal.
Outra bandeira levantada pelos servidores de Minas foi a anulação da reforma da previdência (Emenda Constitucional 41/2003), que, segundo a Ação Penal 470 (Mensalão), teria sido aprovada com votos comprados dos deputados. De acordo com Débora Mansur, a marcha foi “emocionante” e a participação dos trabalhadores foi maciça. Sobre a EC 41, Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora do núcleo mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento do qual o SITRAEMG é parceiro, também se manifestou no protesto.
