SITRAEMG interpôs Recurso Administrativo e, caso o pleito não seja atendido, tomará outras medidas cabíveis
Na tarde de ontem (quarta-feira, 17), o SITRAEMG reuniu-se com a administração do TRE/MG, a fim de tratar do corte de ponto dos servidores que aderiram à greve deste ano (20 a 31 de agosto) em defesa da revisão salarial do Judiciário. Pelo Sindicato, estiveram presentes as coordenadoras gerais Adriana Corrêa Valentino e Lúcia Maria Bernardes de Freitas, os advogados Daniel Hilário e Araceli Rodrigues, da Assessoria Jurídica, além dos servidores Alzira Auxiliadora Santos, Fernando Neves, Laércio Garcia e Moisés Pinho da Silva. Pelo Tribunal, participaram o presidente, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a diretora-geral, Elizabeth Resende Barra; e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoa, Gessy Rodrigues.
Frustrados, indignados e injustiçados. Pode-se dizer que foram estes os sentimentos que se apossaram dos coordenadores sindicais e dos servidores ao final do encontro. Irredutível, o presidente do TRE/MG não abriu mão de sua decisão e disse que não autorizará a compensação dos dias não trabalhados em decorrência da greve. Cruvinel disse que está seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os representantes do Sindicato apontaram inúmeros argumentos ao presidente do Órgão, a fim de que ele revertesse a situação autorizando a compensação dos dias parados ou até mesmo o desconto desses dias no banco de horas, conforme autorizado pelas direções das Justiças Federal e Trabalhista em Minas. Na avaliação do Sindicato, a opção escolhida pelo TRE mineiro foi, com certeza, a que mais prejudicou os servidores.
A advogada Araceli, baseada na Lei Federal 9.784, de 1999, questionou a não apreciação da decisão da Presidência pelo Colegiado. Consta no texto da referida Lei – nos artigos 56, parágrafo 1º, 59 e 61, parágrafo único – que, das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Cruvinel disse não conhecer tal lei e argumentou que o Regimento Interno do Tribunal não confere essa competência ao Colegiado. Nesse sentido, a fim de que o Colegiado aprecie a decisão do presidente do Tribunal, o SITRAEMG interpôs Recurso Administrativo na tarde de ontem. Caso o pleito não seja atendido, o Sindicato tomará outras medidas cabíveis.
Em resposta a Pedido Administrativo de reconsideração do corte de ponto, formulado anteriormente pelo SITRAEMG, o Tribunal alegou que “seria inadmissível colocar em risco o processo eleitoral em curso, sob pena de fragilizar as instituições democráticas, na hipótese de eventual insucesso do pleito municipal’. Na reunião de ontem, a coordenadora Lúcia Bernardes argumentou que não havia esse “risco”, pois somente dez servidores participaram da greve. Esse pequeno contingente, explicou, não iria prejudicar o andamento da Justiça Eleitoral. Por isso, insistiu no pedido de reconsideração do corte de ponto, lembrando mais uma vez que, no TRT e na Justiça Federal, foi determinada a compensação dos dias parados. A servidora Alzira completou dizendo que, por mais que o Tribunal sustente que não foi uma medida retaliatória, os servidores grevistas estão se sentindo “punidos”, mesma avaliação que, segundo ela, têm feito colegas da Justiça Eleitoral que não participaram da greve. Alzira reforçou a sugestão para que os dias parados possam ser compensados, inclusive, pelo banco de horas.
Ainda contra o corte de ponto dos grevistas, Alzira salientou a importante função da greve na busca pela valorização do servidor e, Cruvinel, ao ser questionado pelos servidores a respeito desta valorização, disse que sugeriu à presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, à época das discussões sobre horas extras no período eleitoral, que alterasse o fator de divisão para cálculo das horas, passando de 200 para 175. Além disso, o presidente destacou, ainda, o aumento das diárias como forma de valorização do servidor. A respeito, Alzira questionou que os servidores não querem uma valorização temporária, apenas em anos de eleições, mas sim, fixa e compatível com as necessidades do ser humano. O que acontecerá ano que vem, uma vez que não haverá eleição? Perguntou a servidora, que não teve resposta do desembargador.
Pagamento de hora extra aos grevistas
Comunicado da Presidência do Tribunal, de 11 de setembro do corrente ano, impediu os servidores grevistas de receberem pela jornada extraordinária trabalhada no período de 2 a 9 de setembro. Tais servidores se sentiram “injustiçados” e a questão foi discutida com o presidente. Cruvinel pediu a estes que enviem Requerimento Administrativo para nova avaliação.
Comemoração Dia do Servidor
Este foi outro tema tratado na reunião. O SITRAEMG fez um pedido, também protocolizado na tarde de ontem, para mudar a data em comemoração ao Dia do Servidor, de 28 para 31/10. O presidente da Casa ficou de avaliar a possibilidade de atender à solicitação.
O SITRAEMG informa que o mesmo pedido foi feito às outras justiças: Trabalhista, Federal e Militar.
