Servidores lotados no cargo de Auxiliar no TRT-3 reuniram-se no SITRAEMG, na última sexta-feira, 13, para uma conversa com o assessor jurídico do Sindicato em Brasília, Rudi Cassell. O assunto era a ação coletiva que pleiteia o reenquadramento destes servidores do nível auxiliar para o nível técnico (Processo número 2007.38.00.024297-0). Também estiveram presentes os advogados da assessoria jurídica do SITRAEMG em Belo Horizonte, Cléber Carvalho dos Santos, Carolina Carvalho Andrade Ferreira e Rafael Maico da Silva de Faria.
O processo em questão visa anular a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU que determinou que esses servidores permanecessem na condição de técnicos. A ação já foi julgada favoravelmente aos auxiliares pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e remetida para o Supremo Tribunal Federal – STF, que, por sua vez, reconheceu a repercussão geral do tema. No momento, o processo está sobrestado (suspenso) até que haja uma decisão que vincule todas as outras decisões.
Contra a suspensão do processo, os advogados Cléber Carvalho e Rudi Cassell estudam três medidas possíveis, que podem ser uma medida cautelar, um mandado de segurança ou despacho junto ao ministro relator para que reconsidere sua decisão, posto que o caso não seria de repercussão geral.
