O que é o Fator Previdenciário?
O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, como parte da Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo FHC. ALei N° 9.876, que cria o Fator Previdenciário modificou os critérios de cálculo dos benefícios e foi um dos maiores ataques aos direitos do trabalhador no Brasil. Ele reduz de 25 a 40% as aposentadorias e prejudica principalmente os mais pobres e aqueles que começam a trabalhar jovens.
Como o Fator Previdenciário é calculado?
A partir da Reforma de1998/99, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É sobre essa média que incide o “fator previdenciário”.
O Fator Previdenciário (F) é calculado por meio de uma fórmula que considera as seguintes variáveis:
Id = idade do contribuinte no momento da aposentadoria Es = Expectativa de vida
Te = Tempo de Contribuição
a = 0,31 (alíquota somatória da contribuição do empregado e
do empregador).
A fórmula é a seguinte:
F = Tc x a x Id + (Tc x a)
Es 100 + 1
A Expectativa de Vida (Es) é calculada e atualizada com base na média projetada pelo IBGE anualmente, que está em torno de 71 anos. Essa é uma variável “negativa” do Fator. Ou seja, quanto maior a expectativa de vida, menos o aposentado recebe. No final de 2007, por exemplo, o IBGE apresentou uma tabela em que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou. Isso causou a redução em 0,5% no valor dos benefícios requeridos a partir daquele momento.
Participe da Campanha Nacional contra o fator previdenciário
Em virtude dos prejuízos causados aos trabalhadores, o Senador Paulo Paim apresentou o projeto 3.299/08 que prevê a extinção do fator previdenciário. O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas o Presidente Lula já avisou que vai vetar. Indignado com a postura do governo e a afirmação de que o aumento das aposentadorias de acordo com o salário mínimo quebraria a Previdência, Paim disse que a regra do Fator Previdenciário já confiscou R$ 10 bilhões dos trabalhadores.
O SITRAEMG juntamente com a Conlutas participa da campanha nacional levada adiante por várias centrais e sindicatos no País e já realizou ato em Brasília, reivindicando o fim do fator e a correção integral do salário mínimo para todas as aposentadorias. Conclamamos os servidores do Judiciário a se juntarem nesta luta. Acessem o site www.fatorprevidenciario.com.br para se informar e assinar o abaixo-assinado contra o Fator Previdenciário.
