O portal e-Democracia criou uma comunidade virtual para discutir e receber sugestões da sociedade sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Os debates serão acompanhados por parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, que poderão incorporar as sugestões na redação do texto da LDO (PLN 3/12).
Qualquer cidadão poderá fazer sugestões e acessar conteúdos sobre a proposta no endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/ldo/inicio.
LDO 2013
O projeto da LDO, enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, estabelece vários indicadores e metas para 2013. Segundo o texto, as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do programa Minha Casa, Minha Vida e do plano Brasil sem Miséria.
O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), apresentou em maio seu parecer preliminar sobre a proposta. A principal novidade desse parecer é a decisão de criar o anexo de metas e prioridades a partir das emendas de deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. A votação do parecer preliminar está prevista para esta terça-feira (19).
PCS do Judiciário
Parlamentares apresentaram emendas ao Projeto da LDO para a inclusão da previsão dos PLs 6613/09 e 6697/09 no Orçamento do próximo ano. O objetivo da iniciativa é garantir os valores para implementação dos planos, caso eles sejam aprovados no Congresso Nacional este ano.
Uma das emendas, apresentada pelo deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), afirma que “O Poder Executivo alocará, na Proposta de Lei Orçamentária para 2013, os recursos necessários à implementação do projeto de Lei nº 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal”. Na justificativa da emenda, o parlamentar explica que “os servidores do Poder Judiciário Federal, que tiveram sua última negociação em 2006, estão com seus salários muito defasados e precisam ter a segurança de que na próxima Lei orçamentária terão seu poder de compra reposto, com a alocação dos recursos necessários à implementação do PL 6613/09”.
Notícia publicada na página eletrônica da Fenajufe informa que em reunião realizada no dia 8 de junho com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, a Federação foi informada que a previsão dos valores referentes ao PL 6613/09, a ser incluídos no orçamento de 2013, seria enviada ao Ministério do Planejamento ainda no início da noite daquele dia. De acordo com a Fenajufe, o DG do STF informou que os valores do PCS mantêm o impacto médio de reajuste previsto no projeto.
A proposta apresentada é de parcelamento em quatro vezes a partir de 2013, sendo 25% cada parcela. As parcelas são as seguintes: janeiro/2013 (25%) e julho/2013 (25%), janeiro/2014 (25%) e julho/2014 (25%). O diretor-geral ressaltou, no entanto, que não foi firmado ainda acordo entre o governo e o STF com relação ao assunto.
FONTE: Sindiquinze, com Agência Câmara de Notícias
