O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (09), o projeto de lei complementar que visa aumentar a segurança dos membros do poder Judiciário e do Ministério Público.
O PLC 03/2010 foi aprovado em votação simbólica pelo plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto também permite que os veículos utilizados pelos membros do poder Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação dos usuários.
Outra medida permite o porte de armas de fogo aos Agentes de Segurança. O regulamento com as regras para o porte seria editado posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Os mesmos servidores terão atribuições de poder de polícia para proteção pessoal de autoridades judiciárias e dos membros do Ministério Público. Para isso, é necessária que seja feita uma requisição por parte do magistrado, que deve ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Em seu relatório, o relator Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) negou a permissão do uso de armas de fogo para Oficiais de Justiça, como pedido em emenda apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB/PR). Segundo o relator, “não é coerente mandar o Oficial de Justiça cumprir uma ordem judicial com o risco da própria vida somente porque este tem autorização para portar uma arma de fogo”, disse.
Próximos Passos
O PLC 03/2010, aprovado no Plenário do Senado na última quarta-feira (09), segue agora de volta a Câmara dos Deputados, onde regimentalmente será apreciado pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e pelo Plenário, ou ainda conforme despacho dado pela Mesa Diretora.
A Câmara tem, a prerrogativa de aceitar as alterações realizadas pelo Senado, ou não, enviando a sanção o texto aprovado pelos Deputados originalmente ou o texto com as alterações propostas pelos Senadores.
Para o coordenador do Núcleo dos Agentes de Segurança (NAS) do Sindiquinze, Maurício Pereira dos Santos, a aprovação no Senado é uma conquista de toda a categoria e trará maior segurança para os tribunais do país.
FONTE: Sindiquinze
