Defasagem salarial e descaso da cúpula do Judiciário: reclamações são as mesmas na Justiça estadual

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Conforme divulgado pelo jornal Folha Dirigida, edição de 30 de abril a 8 de maio, foi publicado o edital do concurso para provimento de cargos da área de apoio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.  “Inicialmente, são oferecidas 54 vagas, além de formação de cadastro de reserva, nos cargos de oficial (nível médio: R$ 2.554,00) e analista (superior em diversas áreas: R$ 3.935,00).”, diz a reportagem.

Ao reproduzir a matéria em seu site, o Sindojus/MG (Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais) fez o seguinte comentário:

“Já está passando da hora de os trabalhadores do Judiciário mineiro darem um basta à política de desvalorização implantada, com todo rigor, pela administração do TJMG. Como se não bastasse recebermos os piores salários na comparação com a remuneração de colegas de outros tribunais estaduais, constatamos, com a publicação do edital de concurso do Ministério Público de Minas Gerais, que a mão de obra paga pelo TJMG é pior remunerada do que as do TCE, da Assembleia Legislativa e do MPMG.

Percebemos, na administração do TJMG, além da inexistência de diálogo e de respeito para com as entidades sindicais, falta de transparência em relação ao dinheiro público, especialmente no que se refere aos valores mensais que o Poder Executivo é obrigado a repassar ao Tribunal. A propósito desses valores, pergunta-se: quanto é repassado mensalmente? Quais são as datas dos depósitos desses repasses? Em qual banco são efetuados os depósitos? Quanto o TJMG tem em caixa? São informações que os trabalhadores do Tribunal e a sociedade mineira têm direito de saber.

Diante de tantos desmandos, só resta uma saída para os trabalhadores do Judiciário mineiro: greve geral unificada, por prazo indeterminado, com paralisação de todos os serviços, assim como fizeram os próprios desembargadores mineiros, em 2006, os policiais militares de Minas Gerais e outros trabalhadores de tribunais estaduais do país. O SINDOJUS/MG conclama todos os trabalhadores do Judiciário mineiro a arregaçarem as mangas e, juntos, participarem de todas as atividades de mobilização. Não abriremos mão, em hipótese alguma, da data-base nem da recomposição salarial. À luta, companheiros!”

O SITRAEMG se solidariza com os oficiais de justiça e demais servidores da Justiça estadual mineira e lembra que os servidores do Judiciário Federal também não vêm contando com o apoio e o respaldo do Supremo Tribunal Federal – pelo menos na gestão do ex-presidente, ministro Peluso – na luta pela aprovação do PCS. Com isso, a exemplo do que tem se verificado na Justiça mineira, o Judiciário Federal vem sofrendo grande evasão em seu quadro de funcionários nos últimos tempos. São servidores que, diante de uma defasagem salarial cada vez mais evidente, não bastassem outras perdas como a que virá com a instituição da previdência complementar, preferem migrar para outros órgãos públicos que os remunerem melhor e valorizem de fato seu quadro funcional. O próprio Peluso já admitia essa perda de servidores como decorrência da defasagem salarial, mas não fez nada para mudar essa realidade.

O SITRAEMG espera que o novo presidente do STF, ministro Ayres Britto, se sensibilize para essas perdas salariais e no quadro de servidores e se disponha a negociar e pressionar o Executivo e o Legislativo para que o PCS seja aprovado no Congresso Nacional, incluído o orçamento e implementado a partir de janeiro de 2013. Porém, não esperemos somente pela boa vontade do presidente do STF. Temos que arregaçar as mangas e nos engajar e participar efetivamente das atividades de mobilização lideradas pelos sindicatos e pela Fenajufe. Façamos como os colegas da Justiça estadual: vamos dar um “basta” nessa situação. À luta, companheiros!

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