O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento assinado por todos os líderes partidários para que seja votado em regime de urgência o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe o fim do fator previdenciário.
O regime de urgência tem como objetivo acelerar a votação do projeto. A data de votação da proposta, no entanto, ainda não foi definida. O mecânismo regimental permite que em qualquer momento o projeto possa ser votado em plenário.
O texto a ser votado é o que foi aprovado, na quarta-feira, pela Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, nos termos da emenda aglutinativa global do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria alternativa ao fator previdenciário, a fórmula 85/95.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), por delegação da bancada sindical, foi o responsável pela articulação e coleta de assinaturas dos líderes para o requerimento de urgência fosse aprovado.
No mês passado, em audiência pública, o Ministério da Previdência Social admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência.
O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja o texto que será discutido e votado no plenário da Câmara
FONTE: Agência Diap
