O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11/04), dois projetos de lei (PLC 4/2012 e PLC 6/2012) que aumentam a estrutura dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª Região (MG) e 9ª Região (PR), respectivamente. As proposições seguem agora para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.
A composição do TRT mineiro será alterada de 36 para 49 desembargadores. Além disso, o tribunal poderá dispor sobre o número, a competência e a composição de suas turmas e seções especializadas.
Serão criadas ainda 21 novas Varas do Trabalho em Minas Gerais, nas cidades de Alfenas (1), Araguari (1), Belo Horizonte (8), Betim (1), Contagem (1), Formiga (1), Itabira (1), Ituiutaba (1), Iturama (1), Pouso Alegre (1), Sete Lagoas (1), Uberaba (1), Uberlândia (1) e Viçosa (1). Também serão criados 21 cargos de juiz, 380 de analista judiciário, 164 de técnico judiciário e 59 cargos em comissão, nível CJ-03.
Fonte: CSJT
