Servidores do Distrito Federal participaram na tarde desta terça-feira [10] de ato no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, oportunidade em que reafirmaram o compromisso da categoria em lutar pela aprovação do PL 6613/09. Na manifestação, convocada pelo Sindjus-DF e dirigida pelo diretor do Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar] Antônio Augusto Queiroz, os presentes na mesa demonstraram que todos os setores da categoria estão envolvidos, de forma unificada, na batalha em defesa da revisão salarial. Além de dirigentes do Sindjus-DF e da Fenajufe, a mesa contou com a participação de representantes das associações de vários tribunais do DF e de segmentos da categoria, que defenderam a necessidade de reforçar a unidade para conquistar o Plano até junho deste ano; do relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF] e do secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Viana.
Na abertura do ato, Antônio Augusto Queiroz – Toninho do Diap, como é mais conhecido, criticou a atitude do Executivo em ignorar a luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e desrespeitar a autonomia dos poderes, ao não garantir a inclusão de recursos orçamentários no Orçamento para aprovar os projetos que revisam os PCSs. De acordo com ele, o governo já vem desrespeitando há tempos a Constituição Federal pelo fato de não cumprir a data-base do funcionalismo público e ainda, para piorar, adota uma política intransigente de não negociar reajuste salarial com as diversas categorias, como é o caso do Judiciário e do MPU. “Há, por parte do Executivo, uma afronta à autonomia dos poderes. Nós [Diap] estamos aqui para cobrar o cumprimento do texto constitucional e que se corrija essa injusta defasagem salarial, que promove a saída de cerca de 25% de servidores dos quadros do Judiciário”, afirmou Toninho. Segundo o assessor parlamentar, assim que o Executivo encaminhar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] de 2013 ao Congresso Nacional, cujo prazo se encerra em 15 de abril, será articulada, com algum deputado, a apresentação de uma emenda alocando recursos para a implementação do PCS.
Amarildo Vieira, que vários vezes foi anunciado durante o evento como o próximo diretor geral do STF na gestão do futuro presidente, ministro Ayres Brito, fez um histórico sobre o processo de elaboração da proposta do PCS, que tramita desde 2009 no Legislativo. “A proposta, quando foi encaminhada ao Congresso, já estava defasada em relação a quando começamos o debate. Finalizamos o texto em 2009 e ainda estamos atuando pela sua aprovação. A tabela é a mesma, já se passaram três anos e o impacto praticamente é o mesmo, considerando que a Receita Corrente Líquida de cada tribunal aumenta em torno de 10% a cada ano”, afirmou Amarildo. Ao reforçar seu apoio à luta da categoria pela aprovação do Plano, o secretário de RH do STF ponderou que Ayres Brito ainda não definiu as diretrizes da futura gestão em relação ao PCS, mas lembrou que o ministro estava na sessão do STF, ainda em 2009, que aprovou por unanimidade o conteúdo do projeto que tramita no Legislativo. “Estamos na dependência de que o ministro Ayres assuma a presidência e defina como será atuação do STF quanto ao PCS. Mas a linha continua sendo a de defesa do Plano”, ressaltou.
O coordenador Cledo Viera, que falou em nome da Fenajufe, considerou a atividade promovida pelo Sindjus-DF como fundamental nesse momento em que o PL 6613/09 está na pauta da sessão da CFT desta quarta-feira [11]. Para ele, a presença de servidores e de representantes das associações de todos os tribunais é uma mostra que a categoria está unida em torno de uma mesma luta, que é a aprovação do PL 6613/09. “O exemplo que o Sindjus-DF está dando com essa atividade aqui hoje é fundamental, ao reunir representantes de todos os setores de nossa categoria em torno do PCS. A Fenajufe reconhece a importância disso e os sindicatos devem fazer o mesmo, unir todos os setores para aumentar ainda mais a pressão na luta pela revisão salarial”, disse Cledo.
O representante do Sindjus-DF, Berilo Leão, considerou que a categoria precisa reforçar as pressões para conseguir aprovar o PCS até junho deste ano. Ele também criticou a postura do governo federal e do atual presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que não assumiu efetivamente as negociações. “Precisamos aumentar as pressões e garantir que a próxima gestão do STF mostre o seu compromisso com a categoria. A atual gestão tem se curvado às determinações do Executivo, que tem sido intransigente com a pauta dos servidores. Vamos reforçar as pressões, porque juntos, com o apoio de alguns deputados, teremos condições de furar o bloqueio dos parlamentares da base do governo, contrários ao nosso pleito”, finalizou.
Deputado Policarpo, relator do PCS, chama servidores a lotar sessão da CFT
Após as falas dos representantes das associações [Asserjus-TJ, Assejume-STM, Atrissutra-TST, Astrife-STF, Tecnojus, Anajus e Agepoljus] , o relator do PL 6613/09 na CFT, Policarpo [PT-DF], o último a falar no ato do Sindjus-DF, fez referência à unidade da categoria como um dos principais elementos para garantir a aprovação do Plano nesse momento. Ele reforçou, no entanto, a necessidade de aumentar a pressão em cima de todos os parlamentares para que o projeto seja aprovado na sessão de amanhã da CFT. “Essa mesa representa uma grande unidade dos servidores do Judiciário Federal em torno da revisão salarial. No entanto, é preciso reforçar as pressões para que a gente vença mais uma batalha amanhã”, afirmou Policarpo, chamando a categoria a comparecer em peso na Comissão de Finanças nesta quarta-feira.
Ele lembrou que nos PCSs anteriores o governo apresentou recurso para que os projetos fossem apreciados no Plenário da Câmara e do Senado, explicando a importância da votação de amanhã. “A aprovação do projeto na CFT é fundamental para nós, porque forçará o governo a negociar um acordo orçamentário. Sabemos que a aprovação amanhã não encerra a nossa batalha, mas já é um passo fundamental nesse processo. Vamos trabalhar para que o PCS seja aprovado nas duas Casas até o dia 30 de junho”, garantiu.
Na avaliação do relator, a próxima gestão do STF deve assumir a interlocução com o governo, o que não foi feito pelo atual presidente. “Em 2010 e em 2012, tivemos a dificuldade que o ministro Peluso não cumpriu o seu papel de negociador com o governo. Agora acredito que voltamos a ter um interlocutor do Judiciário, que será o ministro Ayres Brito”, finalizou Policarpo.
Fonte: Fenajufe
