Servidor, reserve a data em sua agenda: o Ato Público em prol da criação do TRF de Minas Gerais já está confirmado para dia 20 de abril, sexta-feira, em Belo Horizonte, às 13h. O SITRAEMG é um dos apoiadores da iniciativa, junto à Seção Judiciária de Minas Gerais, à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seção MG, a Associação dos Juizes Federais de Minas Gerais – AJUFEMG e a Assojaf- MG. Alguns detalhes ainda estão para serem definidos, mas em breve será informados – enquanto isso, releia abaixo matéria a respeito da reunião entre o Sindicato e outros apoiadores da PEC 544 (que cria mais quatro TRFs no Brasil) sobre o andamento da proposta e iniciativas possíveis para tornar o tribunal mineiro uma realidade:
Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira, 23, na Justiça Federal, em Belo Horizonte, a criação do TRF de Minas Gerais ganhou mais um plano de ação, em uma iniciativa conjunta entre a SJMG, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seção MG, Assojaf-MG e o SITRAEMG. Pelo Sindicato, estiveram presentes os coordenadores-gerais Hebe-Del Kader e Lúcia Maria Bernardes; pela OAB-MG, o advogado Stanley Frasão; pela Justiça Federal, os juízes federais Renato Prates e André Moraes; ainda, pela Assojaf-MG, o presidente da entidade, Welington Gonçalves.
No decorrer da reunião, os presentes frisaram a importância de manter acesa a mobilização pela aprovação da PEC 544/2002, responsável pela criação de novos tribunais em Minas, na Bahia, no Paraná e Amazonas. Segundo o advogado Stanley Frasão, há grandes apoiadores à PEC, mas ela não “caminha”, apesar de, em Minas, por exemplo, o governo estadual já ter até providenciado um prédio para o novo tribunal.
Na opinião de Lúcia Bernardes, os deputados mineiros estão fazendo muito pouco pela causa. Ela e Frasão defendem que os interessados procurem os deputados mineiros em Brasília e façam pressão para que a proposta seja não somente colocada em pauta, mas também votada. Para a quantidade de pessoas – entre juízes, jurisdicionados, servidores e suas famílias – que seriam beneficiados com a criação do TRF mineiro, ainda há muito poucas manifestações dos políticos de Minas.
Ações propostas
A principal ação sugerida em prol da aprovação da PEC 544 foi a realização de um grande ato, em abril, em Belo Horizonte. O evento seria feito no dia 20, um dia antes da comemoração da Inconfidência Mineira, contando com a participação de servidores, juízes, parlamentares, OAB, sindicatos e associações e outras entidades representativas de setores beneficiados. Os detalhes ainda não foram definidos, mas também foi levantada a ideia de incentivar os outros estados que receberiam novos TRFs a promoverem ação semelhante.
André Moraes, juiz titular da 25ª Vara Federal, falou a respeito da realização de atos frequentes em Brasília, de modo a chamar a atenção da imprensa em nível nacional para a demanda. “Temos [magistrados e Sindicato] que trabalhar em pautas conjuntas – inclusive a PEC da criação da Polícia Judiciária – junto a outros sindicatos e associações, e também falar com o [deputado] Policarpo”, destacou Moraes.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de acordo com Stanley Frasão, produziu uma nota técnica na qual o órgão ratifica a viabilidade dos quatro novos TRFs previstos na PEC 544. No entanto, o documento nunca foi publicizado: “precisamos cobrar da nossa corregedora [a ministra Eliana Calmon] a publicação imediata dessa nota técnica. Ela teria grande peso na decisão do Congresso favorável à PEC”, afirmou o representante da OAB-MG.
