O projeto que cria a previdência complementar do servidor público, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, já foi encaminhado ao Senado Federal e recebeu o número PLC2/2012. Segundo informações do Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], por tramitar em regime de Urgência Constitucional, a matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Assuntos Sociais [CAS], de Assuntos Econômicos [CAE] e de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ].
Será aberto o prazo único de cinco dias úteis, a contar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Senado Federal, para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais [CAS], possivelmente a partir da próxima segunda-feira [05/03].
Na Câmara dos Deputados a matéria foi aprovada na forma de substitutivo que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo – Funpresp-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud.
Para a Fenajufe, a luta agora se dará no Senado Federal e, por isso, ela já orienta que seus sindicatos comecem a procurar os senadores de seus estados pedindo que votem contrários a esse projeto. “Precisamos reforçar a unidade dos servidores públicos para buscar no Senado a rejeição dessa matéria [PLC2/2012], pois é a Casa revisora e pode arquivar o projeto”, orienta Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe.
Fonte: Fenajufe
