O tema “Poder Judiciário e Justiça Social nos Marcos da Crise Econômica” foi o assunto da segunda parte do Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul, realizado durante todo o dia de hoje, 25 de janeiro. Durante a manhã, os participantes debateram “Assédio Moral – Autoritarismo e Democratização do Judiciário” (veja matéria aqui). O encontro está sendo realizado dentro do Fórum Social Temático 2012, que acontece em Porto Alegre (RS) até domingo, dia 29.
Durante a tarde, na mesa coordenada por Ramiro Lopez, coordenador da Fenajufe, estiveram novamente representantes da Argentina, Brasil e Uruguai. Iniciando os trabalhos, o brasileiro José Loguércio, professor e aposentado da Justiça Trabalhista, fez uma exposição sobre as origens da crise atual, que devastou a Europa e ameaça outros países. Para ele, a crise é globalizada somente em certos sentidos, pois ela estaria ligada somente aos países capitalistas mais poderosos.
Loguércio também não poupou críticas aos poderes que influenciam a ação do Estado – ele destacou a mídia como o único completamente controlado pelo neoliberalismo e afirmou que “enquanto a mídia for controlada por poucas famílias, o que significa falta de liberdade de expressão para uma grande parte do povo, o país não avançará na democracia”, sentenciou o professor.
O papel do Judiciário
A atual atuação do Judiciário recebeu críticas dos quatro painelistas da tarde. Em comum em suas falas, a constatação de que a Justiça não está cumprindo seu papel de proteger os injustiçados, mas sim agindo a serviço do grande capital, de modo a facilitar ações neoliberais – haja vista a onipresente criminalização dos movimentos sociais. Nesse sentido, foi trazido à tona o Documento 319 do Banco Mundial (veja aqui), que visa exatamente isso: a Justiça a serviço do mercado.
Como exemplo, o professor José Loguércio cita os crimes de guerra, cujos autores punidos foram somente aqueles de países pobres – os “grandes criminosos”, de países poderosos como Estados Unidos e França, nada sofreram. Opinião igual tem o argentino Hugo Blasco, da Federação Judicial Argentina: “a Justiça trata diferente um grande criminoso de guerra e um faminto que rouba um pão; mede cada um com uma régua diferente”, acusou, acrescentando que “o Poder Judiciário, como operador do Estado, é o mais conservador de todos”.
Mudanças necessárias
De acordo com Daniel Fessler,diretor do Centro de Estudos dos Trabalhadores do Judiciário do Uruguai, o mundo está mudando e, com ele, o papel do Estado. No entanto, o Poder Judiciário parece não ter acompanhado esta mudança: “o papel do Judiciário parece ser o de continuar a gerar um clima propício ao mercado nos países desenvolvidos”, criticou.
O também uruguaio Sérgio Nuñez falou sobre a necessidade de inclusão da população no Poder Judiciário. Como exemplo, ele cita a dificuldade que existe quando o cidadão comum busca o atendimento judicial, mas não consegue nem entender a terminologia utilizada no processo. “Estamos [no Uruguai] sempre discutindo o Judiciário em fóruns e precisamos gerar mecanismos para que a população sinta-se incluída nisso”, apontou Nuñez. “Precisamos de propostas de mudanças tangíveis para o Judiciário, para que o povo sinta que está sendo reconhecido”, complementou.
O povo, inclusive, tem papel decisivo nessas mudanças, segundo Hugo Blasco, da Argentina: “só poderemos lutar contra as injustiças quando pudermos superar o sectarismo e agir em conjunto como classe trabalhadora”, afirmou.
Veja algumas fotos das atividades da tarde no Encontro (créditos de Janaina Rochido):
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Janaina Rochido – de Porto Alegre (RS)
