Na quinta-feira, 20, o advogado César Lignelli, da assessoria jurídica do SITRAEMG, e o diretor Mário Alves reuniram-se com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal João Batista Ribeiro. O assunto em pauta foi a Portaria 10/81 Diref, que suprimiu os feriados municipais na Justiça Federal em Minas. Na oportunidade, o diretor do foro informou que a medida foi adotada com base nos artigos 150 e 151 do Provimento da Corregedoria do TRF1.
Diante disso, o Sindicato solicitará a manutenção dos feriados municipais na JF em requerimento administrativo que será encaminhado diretamente ao corregedor, desembargador federal Olindo Herculano de Menezes. No pedido, será defendida a aplicação da lei federal 9.093/95, segundo a qual “São feriados os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”. Também será utilizado o argumento de que outras Seções Judiciárias da Justiça Federal, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, respeitam os feriados municipais com a decretação do fechamento das unidades nesses dias.
A expectativa é de que o corregedor receba a assessoria jurídica do SITRAEMG, em Brasília (DF), nesta terça-feira, dia 25/08.
