De sua distribuição até a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça decorreram oito dias. Por coincidência, o número é igual ao de horas diárias de trabalho que o CNJ quer impor a todos os servidores do Judiciário no país. Na contramão das campanhas pela redução da jornada de trabalho e de projeto de emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional, o conselho aprovou resolução que na prática aumenta a jornada de parcela considerável da categoria.
Em Minas, poderá ter impacto em todos tribunais. A direção colegiada do SITRAEMG vai convocar os servidores a contestá-la. Também já acionou os advogados da Secretaria Jurídica para estudar o caso e buscar revertê-lo judicialmente. O objetivo é impedir que haja aumento de jornada em qualquer local de trabalho.
A resolução determina que doravante todos os tribunais se adaptem à nova jornada, de 8 horas diárias ou 7 horas corridas, neste caso sem intervalo para almoço. O número de horas extras também é limitado, sendo que estas estão vetadas para quem trabalhe 7 horas contínuas.
A decisão do CJN foi recebida com indignação pelos servidores. “Foi sem nenhum aviso para categoria. Distribuído no dia 31 [de agosto] e, na calada da noite, sem comunicar os representantes dos servidores, o projeto foi aprovado no dia 8 de setembro”, diz Alexandre Magnus, diretor do SITRAEMG. “A bandeira das 30 horas semanais é uma luta antiga, não só para reduzir a jornada de trabalho, mas porque isso também implica na redução do assédio moral e nas questões de saúde do servidor”, explica.
Aumento de jornada e metas de produtividade
Diretor da federação nacional (Fenajufe), o servidor Antônio Melquíades afirma que a medida aumenta a exploração dos trabalhadores do Judiciário e está ligada a metas de produtividade. “Por traz disso tem todo um processo de gestão do trabalho, com produtividade, com certeza”, diz. “O avanço tecnológico aumentou a intensidade do trabalho, o ritmo está cada vez mais acelerado, a tecnologia está explorando cada vez mais os trabalhadores”, constata Melqui, como é conhecido. Segundo ele, estudos que mostram isso e que a jornada de 6 horas é mais produtiva serão enviados ao CNJ, juntamente com o recurso à resolução que a Fenajufe e os sindicatos estudam fazer.
A repercussão da medida foi imediata e nacional. O sindicato do Mato Grosso (Sindijufe-MT) publicou texto no qual aponta que a resolução quebra a autonomia dos tribunais: “Diga-se que se um tribunal que não tiver autonomia para impor a sua jornada de trabalho pode fechar as portas, pois não terá autonomia nem para determinar o seu horário de expediente. O CNJ subjugou os tribunais e determinou o fim da autonomia de cada tribunal nesse país”.
“A meta número um dos tribunais é aumentar o salário dos juízes, a meta dois é aumentar o nosso trabalho”, observa a servidora Ana Luiza, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e da coordenação do movimento Luta Fenajufe.
Na avaliação de Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG, está evidente a relação entre essa decisão e a busca de metas contida na Resolução 70 do mesmo CNJ. O aumento da produtividade, a tentativa de criação de gratificações ligadas à gestão e o aumento da jornada são elementos do mesmo projeto, que ele identifica como a privatização das relações de trabalho no Judiciário. “O processo está claro e vamos convocar a categoria a reagir”, avisa. “Essa questão mexeu muito com os servidores, é absurda”, diz.
Por Hélcio Duarte Filho
jornalista do Luta Fenajufe
