A comissão especial encarregada de analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal se reúne nesta quarta-feira, 16, para avaliar os relatórios preliminares.
Os artigos ainda não regulamentados serão avaliados em grupos temáticos, que são os seguintes (entre parêntesis, o coordenador do respectivo grupo):
– artigos 1º ao 11º, sobre garantias fundamentais (deputado Vinícius Carvalho – PTdoB-RJ);
– artigos 12º ao 17º, sobre nacionalidade, direitos políticos e partidos – (deputado João Paulo Cunha – PT-SP);
– artigos 18º ao 36º, sobre organização do Estado (deputado Osmar Serraglio – PMDB-PR).
– artigos 37º ao 43º, sobre administração pública (deputado Fernando Coruja – PPS-SC);
– artigos 44º ao 69º, sobre o Poder Legislativo (deputado Ibsen Pinheiro – PMDB-RS);
– artigos 70º ao 75º, sobre legislação tributária (deputado Regis de Oliveira – PSC-SP);
– artigos 76º ao 91º, sobre o Poder Executivo (deputado Cândido Vacarezza – PT-SP);
– aertigos 92º ao 126º, sobre o Poder Judiciário (deputado Bruno Araújo – PSDB-PE);
– artigos 127º ao 135º, sobre as funções essenciais da Justiça (deputado José Eduardo Cardozo – PT-SP); e
– artigos 136º ao 144º, sobre defesa do Estado e das instituições democráticas (deputado Roberto Magalhães – DEM-PE).
Segundo o coordenador da comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), O trabalho do grupo deve ser concluído em um ano. Ele explica que alguns dispositivos exigirão a edição de leis ordinárias ou complementares. As tarefas mais urgentes do colegiado, acredita ele, serão a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos e do orçamento impositivo.
A reunião desta quarta-feira será realizada às 14 horas, no plenário 14.
