Servidores do Ministério Público da União defendem remuneração em forma de subsídio para a categoria. O tema foi debatido, nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, que analisa os projetos de lei (PLs 6613/09 e 6697/09) sobre o reajuste salarial no Judiciário e no MPU.
As duas propostas tramitam na Casa desde 2009 e já foram aprovadas, quanto ao mérito, na Comissão de Trabalho. Quanto ao aspecto financeiro, no entanto, um dos entraves está na definição do melhor sistema de remuneração: o atual, baseado em um vencimento básico acrescido de gratificações; ou a adoção do subsídio, valor único que engloba todas as vantagens remuneratórias.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, 85% da categoria preferem o sistema de subsídio. O secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Neto, afirmou que a mudança na remuneração é fundamental para acabar com a defasagem salarial e a alta rotatividade de servidores e para garantir a valorização da carreira.
“O subsídio, em um primeiro momento, promove um aumento substancial da folha (de pagamento), mas traz economia ao longo do tempo. Primeiro, porque acaba com a corrida de novos planos de cargos e salários. E tem-se, ao longo do tempo, a previsibilidade acompanhada da transparência, ou seja, quanto cada um efetivamente recebe.”
Segundo Lauro Neto, 40% dos analistas e 33% dos técnicos que tomam posse no MPU pedem exoneração assim que conseguem passar em outros concursos públicos para carreiras mais valorizadas financeiramente.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, explicou que o subsídio é adotado geralmente como remuneração das carreiras exclusivas do Estado, nas quais ele inclui os servidores do Judiciário e do MPU. Duvanier disse que a reivindicação é justa, mas precisa se adequar aos limites orçamentários, sobretudo em período de crise econômica mundial.
“Nós achamos que é adequada a forma da remuneração por subsídio para essas carreiras. O subsídio é uma modalidade de remuneração que permite especialmente transparência, o que tem valor importante para a democracia. Mas a nossa participação aqui é trazer uma reflexão em relação ao impacto que a proposta possa significar para o Orçamento da União. Com o agravamento da crise, todas as áreas do governo acenderam o alerta.”
A remuneração por subsídio está prevista em emendas aos projetos apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro. No entanto, elas ainda não foram acatadas pelos relatores. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Puty, do PT do Pará, criou um grupo de trabalho para intermediar as negociações entre Judiciário, Executivo e servidores. A intenção é colocar os projetos em votação até setembro.
“O objetivo do grupo de trabalho é tomar pé da situação e saber como é a escala de salários do Judiciário; se existem esses supersalários; qual o melhor modelo remuneratório para fazermos com que aqueles que ganham menos tenham aumento proporcionalmente maior e, ao mesmo tempo, permitir estabilidade para que as carreiras sejam valorizadas.”
Apesar de integrarem a mesma federação de trabalhadores, os servidores do Judiciário e do MPU divergem quanto ao sistema remuneratório. A Fenajufe é a favor da remuneração atual, de vencimentos mais gratificações. A entidade foi convidada para a audiência pública, mas não enviou representante.
FONTE: De Brasília, José Carlos Oliveira / Agência Câmara de Notícias – Rádio Câmara
