A semana começou com pelo menos três diários comerciais de grande circulação destacando a ofensiva do governo contra projetos que levam a reajustes salariais para o funcionalismo público, com destaque para o PL 6613/2009, do Judiciário Federal. Também houve referência ao peso que o Planalto joga na aprovação do PL 1992/2009, que cria a previdência complementar e regulamenta o fim da aposentadoria integral nos serviços públicos.
Na edição de segunda-feira (15) do “Valor Econômico”, o texto que acompanha a manchete de capa – “Dilma pede austeridade e cautela para baixar juros” – diz que a presidenta teria determinado ao “ministro da Fazenda, Guido Mantega, ‘mão-de-ferro’ na gestão das contas públicas”. E que o governo listou “19 projetos cuja tramitação no Congresso, por elevar despesas, deve ser brecada”. Encabeça a lista publicada pelo “Valor” o PL 6613.
Já o jornal “O Globo”, do Rio, publicou na página 9 texto que afirma que o governo estuda criar uma regra fixa para política salarial dos servidores, para evitar “pressões” da categoria. A reportagem não indica qual seria essa regra, mas cita uma possível limitação do aumento dos gastos em 2,5% mais a inflação, sem mencionar o PL 549/2009, em tramitação na Câmara e que prevê isso para os próximos dez anos. Especialistas não alinhados ao governo afirmam que tal fórmula levará a uma década de congelamento salarial, fato reconhecido até por lideranças do governo no Congresso.
Na “Folha de São Paulo”, a jornalista Renata Lo Prete publicou nota na seção “Painel” em que sustenta que o 6613 é o projeto que mais preocupa o governo. Diz a nota: “Alarme – Ainda mais do que a PEC 300, que fixa piso nacional para os policiais, preocupa o governo o projeto de aumento do Judiciário. Dada a movimentação do presidente Cezar Peluso (STF), essa seria a ameaça mais iminente de bomba fiscal”.
A edição de segunda do “Correio Braziliense” destaca na capa o suposto perigo de explosão nas contas da previdência do funcionalismo, com a possibilidade de aposentadoria de 40% dos atuais 1,1 milhão de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário nos próximos quatro anos. Segundo o “Correio”, 452 mil trabalhadores vão estar aptos a se aposentar nos órgãos públicos federais até 2015. Dados oficiais indicam que hoje os aposentados dos três poderes da União somam 545 mil, além de 407 mil pensionistas.
O texto relata que isso preocupa o governo, que já teria incumbido o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a forçar a aprovação do PL 1992/2007, que cria o fundo complementar de previdência para o serviço público e sacramenta o fim da aposentadoria integral ara novos servidores. O projeto está na pauta da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (Ctasp) desta quarta-feira (17). É o primeiro item em pauta e está inscrito como ‘prioridade’. Será pelo menos a quinta vez que o governo tenta aprovar a proposta este ano na comissão – nas anteriores, a pressão dos servidores frustrou a intenção do Planalto.
O presidente da Ctasp, deputado Silvio Costa (PTB-PE), teria sido chamado ao Ministério da Casa Civil na semana passada para tratar do assunto. Costa vem sendo acusado por deputados que se opõem ao projeto de agir de forma truculenta para atender a interesses do governo e de empresários. Mais uma vez, servidores devem comparecer à Câmara nesta quarta, data em que também está prevista uma audiência pública sobre formas de remuneração na Comissão de Finanças, para pressionar os deputados a não aprovar mais este ataque contra o direito à aposentadoria. O SITRAEMG e os servidores de Minas vêm participando destas manifestações em Brasília.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
