A Comissão de Finanças e Tributação realizará nesta quarta-feira (17) audiência pública para discutir os projetos de lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que alteram os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do MPU.
“Os dois projetos propõem a revisão salarial desses servidores. A redação original das propostas contraria visivelmente os princípios nelas constantes, quais sejam, equiparação salarial com as carreiras análogas dos demais Poderes e combate à alta rotatividade que assola seus respectivos quadros efetivos, além de gerarem expressivo impacto orçamentário”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propôs a audiência.
Ele diz que é preciso identificar qual sistemática melhor contempla as expectativas dos servidores e satisfaz as diretrizes orientadoras da moderna administração pública, fundamentalmente a racionalização e a eficiência do gasto público.
Foram convidados para o debate:
– o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz da Silva;
– o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira;
– o secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto;
– um representante do Ministério do Planejamento;
– o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Ramiro Lopez;
– o diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) Anderson Machado;
– o representante do Movimento Pró-Subsídio Alexandre Melquior.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 2.
Íntegra da proposta:
FONTE: Agência Câmara de Notícias
