Documento do Banco Mundial está disponível neste site (“Espaço do Servidor”, seção de “Artigos”.
Confira a matéria do “Jornal do Judiciário”:
“Reforma do Estado
Proposta de Revisão Salarial dos DG’s possui elementos sugeridos pelo Banco Mundial
Em 1996, o Banco Mundial (BM) publicou o Documento 319 – O Setor Judiciário na América Latina e Caribe, elementos para a reforma. Ao tomar parte do texto é impossível não o relacionar com a proposta de Revisão Salarial, apresentada pelos Diretores Gerais (DG’s).
Escrito por Maria Dakolias, o Documento 319 aponta como responsável para a ineficiência da justiça a “prestação de serviço de forma não competitiva entre os servidores” e sugere iniciativas que reduziriam a morosidade da Justiça.
O texto afirma que são necessários mecanismos institucionais de seleção de membros qualificados: “Esses elementos devem estar adequadamente dispostos a fim de proporcionar os devidos incentivos para que operadores jurídicos prestem serviços de qualidade”.
Mesmo reconhecendo a grande demanda processual, o Documento afirma que “deve ser estabelecido… um sistema de promoções baseado em avaliações periódicas” e, dotando os “administradores de técnicas adequadas”, o número de servidores pode ser revisto.
No projeto de Lei dos DG’s, o 2º artigo estabelece que 35% dos salários serão compostos pela Gratificação de Gestão de Processos de Trabalho (GPT) e o artigo 6º que os órgãos do poder Judiciário da União poderão instituir prêmio de produtividade,
quando cumpridas as metas institucionais.
Caso aprovada, a proposta dos DG’s materializará imediatamente duas das iniciativas
apresentadas pelo Documento 319: as metas institucionais e as premiações por eficiência.
Porém existem outros dois enormes riscos aos servidores: as avaliações por desempenho, que já estava presente na primeira proposta dos DG’s, e a demissão do serviço público, pois é a única maneira de haver a redução do quadro, conforme
defende o Documento.
Banco Mundial
Criado em 1944, o BM financiou os países no pós-guerra. Atualmente, 184 países o
compõem. A instituição tem imposto aos países em desenvolvimento as privatizações e as reformas estruturais (previdência e trabalhista).
Em 2008 o BM publicou Estratégia de Parceria com o Brasil, ocasião em que autorizou
empréstimos e estudos ao país. Como de praxe, a entidade considerou as despesas públicas, o crescimento do setor privado e as barreiras a esse setor.”
