A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em reunião na manhã de quarta-feira (5/7), decidiu formar uma subcomissão para acompanhar as negociações entre Executivo e Judiciário para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6613/09, que reestrutura o plano de cargos e salários da carreira judiciária.
A CFT estipulou o prazo de 15 de setembro para votar relatório do deputado federal Policarpo (PT-DF) ao PL. A comissão recebeu, até a tarde desta quinta-feira, 7, sete solicitações de parlamentares que pretendem compor grupo de trabalho para acompanhar as negociações do Executivo e Judiciário pelo Projeto de Lei 6613/09. Como relator do PL, Policarpo também vai integrar a comissão.
De acordo com o presidente da CFT, Cláudio Puty (PT-PA), a iniciativa visa potencializar a articulação que Policarpo vem fazendo junto aos tribunais no sentido de que o Judiciário encaminhe o impacto orçamentário do projeto na Lei Orçamentária Anual de 2012. “Se o relatório fosse votado hoje, ele seria rejeitado porque a negociação que deveria acontecer não aconteceu de fato, portanto, queremos nos somar na busca pela aprovação do PL reconhecendo a importância do reajuste salarial aos servidores”, disse.
O grupo será formado por um deputado de cada partido. “Não deixa de ser ortodoxo o entendimento da CFT em não levar em conta a nota do STF atestando a viabilidade do projeto e da minha emenda de adequação, que vincula a aprovação do relatório à inclusão do impacto do projeto na LOA, mas a subcomissão pode nos ajudar aumentando a cobrança para que uma negociação de fato aconteça entre o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e a presidência da República”, afirmou Policarpo.
Veja a lista de deputados que se inscreveram para fazer parte do grupo de trabalho:
Rui Costa (PT-BA)
João Dado (PDT-SP)
Edimar Arruda (PSC-PR)
Pauderney Avelino (DEM-AM)
Carmen Zanotto (PPS-SC)
Jorge Corte Real (PTB-PE)
Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Ainda estão pendentes de indicação o PMDB, PP, PSOL, PSDB, PR e PHS.
Fonte: Site do Deputado Policarpo – www.deputadopolicarpo.com.br
