A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em reunião na manhã de quarta-feira (5/7), decidiu formar uma subcomissão para acompanhar as negociações entre Executivo e Judiciário para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6613/09, que reestrutura o plano de cargos e salários da carreira judiciária. A CFT estipulou o prazo de 15 de setembro para votar relatório do deputado federal Policarpo (PT-DF) ao PL.
“Não deixa de ser ortodoxo o entendimento da CFT em não levar em conta a nota do STF atestando a viabilidade do projeto e da minha emenda de adequação, que vincula a aprovação do relatório à inclusão do impacto do projeto na LOA, mas a subcomissão pode nos ajudar aumentando a cobrança para que uma negociação de fato aconteça entre o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e a presidência da República”, afirma Policarpo. A subcomissão será composta por um deputado de cada partido e deve iniciar os trabalhos imediatamente.
De acordo com o presidente da CFT, Cláudio Puty (PT-PA), a iniciativa visa potencializar a articulação que Policarpo vem fazendo junto aos tribunais no sentido de que o Judiciário encaminhe o impacto orçamentário do projeto na Lei Orçamentária Anual de 2012. “Se o relatório fosse votado hoje, ele seria rejeitado porque a negociação que deveria acontecer não aconteceu de fato, portanto, queremos nos somar na busca pela aprovação do PL reconhecendo a importância do reajuste salarial aos servidores”, disse.
Histórico
Desde que apresentou o relatório à CFT, em 13 de junho, Policarpo mantém uma agenda de reuniões com os presidentes dos tribunais para conquistar apoio sobre a questão. Ele articula o encaminhamento, pelo Judiciário, do impacto orçamentário da reestruturação da carreira ao Executivo.
“O Judiciário tem até 15 de agosto para fazer a inclusão, eaté lá continuo nos tribunais e no Executivo para cobrar o cumprimento do acordoque os dois Poderes fizeram no ano passado para aprovar a reestruturação dacarreira judiciária”, afirma.
Fonte: site do Policarpo
