Entra em funcionamento nesta terça-feira (5), a nova Subseção Judiciária de Contagem. A unidade está localizada no bairro Eldorado e será responsável pelo atendimento da população de Contagem e das cidades de Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
A cerimônia que oficializou a inauguração da nova Subseção da Justiça Federal ocorreu na sede da Prefeitura de Contagem, na última quinta-feira (30), com as presenças da prefeita de Contagem, Marília Campos, do presidente do Tribunal Regional da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes e do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, juiz federal Itelmar Raydan Evagenlista, compondo a mesa ao lado do vice-presidente do TRF1, desembargador federal José Almicar Machado; a Diretora da Subseção Judiciária de Contagem, Juíza Federal Regina Maria de Souza Torres, e a Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal, Cristiane Miranda Botelho. Também estiveram presentes na solenidade o coordenador geral do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho, que é servidor da Justiça Federal em Belo Horizonte, e Welington Gonçalves, presidente da Assojaf-MG.
Ao manifestar sua satisfação, Marília Campos falou sobre a importância da implantação do equipamento na cidade para ela e sua equipe de governo, e também para o cidadão. “Eu sou uma prefeita que atua em segundo mandato. Em seis anos, a nossa luta tem sido incansável no sentido de atender à população e de garantir à cidade de Contagem, autonomia. Portanto, entendemos a vinda deste equipamento público como um grande presente para nossa cidade, que é centenária, e para a população, que terá assegurado o acesso à Justiça”.
A prefeita lembrou ainda da inexistência de alguns serviços nas cidades que compõem a Região Metropolitana, em função de uma reorganização urbana que, no passado, priorizou a capital. “Todo equipamento público, fosse ele de Educação, Saúde ou Lazer, concentrava-se no passado apenas na capital. Porém hoje, além da indústria e do trabalho, Contagem abriga também toda periferia, toda exclusão social. Assim, investir na implantação desse equipamento nas regiões metropolitanas e interioranas do país, eu diria que é democratizar a Justiça”, ponderou a prefeita.
Em seu discurso, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Juiz Federal Itelmar Raydan Evagenlista, explicou que uma nova era está sendo iniciada no Judiciário Federal, com o estabelecimento de metas, programas e atitudes “que se orientam no sentido de um necessário reaparelhamento, capaz de propiciar ao poder judiciário ocupar os espaços”.
De acordo com ele, a instalação da Subseção Judiciária de Contagem representa, para a Justiça Federal da Primeira Região, planejar com maior eficiência e eficácia o seu compromisso constitucional e o exercício da pacificação social. “Significa realizar um atendimento jurisdicional mais amplo, mais acessível aos anseios daqueles que têm na atuação do Poder Judiciário a esperança e a garantia para efetivação sólida e segura das suas justas pretensões. Representa também a vontade do Poder Judiciário se fazer presente e atuante”, afirmou.
“Ao povo de Contagem e dos demais municípios sob sua jurisdição, desejo que a instalação destas Varas Federais possa atender aos anseios dos cidadãos, sobretudo, dos jurisdicionados menos favorecidos economicamente”, finalizou.
Segundo levantamento do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1ª Região), a nova subseção irá beneficiar cerca de um milhão e cem mil habitantes, além de microempresas.
Essa unidade em Contagem é a vigésima da Justiça Federal no estado e terá duas varas de Juizado Especial Federal, que devem processar e julgar causas cíveis e criminais definidos na Lei 10.259/2001. Uma terceira vara da unidade está prevista para ser implantada em 2013.
Fonte: Site da Prefeitura de Contagem
