O PLC 03/2010 (Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências) entrou na ordem do dia de duas sessões deliberativas do Senado desta semana (na quarta-feira, 29, e na quinta-feira, 30), mas, em ambas, acabou tendo sua apreciação adiada, já estando incluída na pauta da sessão da próxima terça-feira, 5 de julho. Junto com a matéria, estão emendas do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) que preveem a concessão do porte de arma para oficiais de justiça e agentes de segurança. Ontem (quinta-feira, 30), vários agentes de segurança, entre eles o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, fizeram um trabalho de mobilização junto a senadores em defesa das emendas.
Segundo a Agepoljus, o grupo conversou diretamente com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com o Líder do PSDB, Alvaro Dias e com o Líder do PT no Senado, Humberto Costa. Todos os senadores abordados pelas ponderações dos servidores se sensibilizaram com o tema, após ouvirem atentos às explicações que lhes foram dadas.
Ainda no Senado, mais precisamente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tramita o PLC 30/2007, que inclui os oficiais de justiça entre os beneficiários com a permissão do porte de arma. A relatora da proposta é a senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Sendo aprovada nessa comissão, a matéria irá para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
