A sociedade civil organizada do Rio de Janeiro se une nesta segunda-feira (23) para um ato público contra a redução da maioridade penal. O objetivo da manifestação, que os organizadores esperam que mobilize três mil pessoas, é mostrar à população que essa redução na idade penal não tem nenhuma eficácia comprovada.
Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, apenas 0,2% da população entre 12 e 18 anos cometeu, em 2004, algum tipo de ato infracional e, desses, 73,8% eram crimes contra o patrimônio.
O ato terá início às 9 horas, com uma concentração popular em frente à Igreja da Candelária (Centro). Às 10 horas será realizada uma missa, na própria Candelária, em memória das oito crianças e adolescentes assassinadas no local, no dia 23 de julho de 1993, em uma chacina cometida por policiais militares. Logo após a missa, o público sairá em passeata em direção a Cinelândia também no Centro da cidade.
Um estudo publicado pela USP (Universidade de São Paulo) apontou que as crianças e os adolescentes estão, na verdade, entre as maiores vítimas da violência no Brasil. Entre os anos de 1980 e 2002, a população de 0 a 19 anos foi alvo de 110.320 homicídios. Com uma média de homicídios diários de mais 13, cometidos contra a criança ou adolescente.
Na convocatória para o Ato, as organizações destacaram que “a intensidade da punição não determina se crimes vão ou não deixar de ser cometidos. Ao contrário do que sustenta o senso comum, não existe uma relação entre o aumento da intensidade da pena e a diminuição dos índices de criminalidade. A grande prova disso é a lei de crimes hediondos, que vale desde 1990. De lá para cá, esse tipo de crime não diminuiu: pelo contrário, aumentou!”
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já responsabiliza o jovem por seus crimes. Ele determina seis tipos de medidas sócio-educativas para adolescente autor de ato infracional. “A privação de liberdade é uma medida extrema, que pode atrapalhar muito o desenvolvimento social de um jovem”, acrescentaram as organizações.
A redução da maioridade caracteriza ainda uma inconstitucionalidade, pois de acordo com o artigo 60 da Constituição da República, não é possível abolir, por meio de alterações na Constituição, direitos e garantias individuais. “Assim, numa análise sistemática da Constituição, por se tratar de uma restrição das garantias individuais, a redução da idade penal não pode sequer ser tema de pauta de votação no Congresso Nacional”, disse a convocatória.
SITRAEMG por dentro do debate
O debate sobre a maioridade penal também tem sido levantado pelo SITRAEMG. O programa Conexão Solidária deste mês começa com a pergunta “Você se lembra do Sandro?” A referência a Sandro do Nascimento, que em junho de 2000 sequestrou um ônibus da linha 174, no Rio de Janeiro, serve como gancho para abrir o debate.
A discussão é feita acerca de questões como os motivos que levam os jovens a se envolverem com o crime, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as consequências da redução da maioridade penal.
O que é Conexão Solidária?
Conexão Solídária é um programa televisivo, produzido pelo SITRAEMG em parceria com outras entidades, que discute temas relacionados à cidadania, com o objetivo de instigar a reflexão acerca das condições de vida dos brasileiros. A cada edição, o programa traz um documentário, entrevistas e debate em estúdio com convidados.
Com uma hora de duração, o programa é exibido na TV Comunitária de Belo Horizonte (canal 6, da NET; canal 13, Way TV), aos sábados (21h), segundas (12h30), quartas (18h) e quintas-feiras (meia-noite).
Versão resumida
Uma versão resumida do programa já está disponível no Portal SITRAEMG. Com a duração de 15 minutos, o resumo passa brevemente a idéia do que se discute no quarto programa Conexão Solidária. Não perca!
Para assistir a edição de 15 minutos, clique aqui.
Fonte: SITRAEMG, com Agência Adital
