A terceirização, assunto que aflige especialmente os setores públicos do trabalho, tendo sido alvo inclusive de denúncia do SITRAEMG no TCU contra o TRT-3, deve ser uma das principais pautas na Comissão de de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, presidida agora pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Na matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias na última quarta-feira, 2, o deputado também afirmou querer discutir a aplicação da Convenção 151 da OIT, que garante aos servidores públicos o direito de livre organização sindical e a realização de negociações coletivas com o governo.
O novo presidente da CTASP, deputado Sílvio Costa, foi um dos que defendeu a proposta de legalização dos bingos (PL 2944/04), propondo que o imposto arrecadado pelo jogo fosse revertido para a saúde. Em se tratando de assunto polêmico, cabe aos servidores “ficar de olho” na atuação do parlamentar. Leia abaixo a íntegra da matéria:
Novo presidente da Comissão de Trabalho quer debater terceirização
O novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), disse que as primeiras discussões devem ser sobre a regulamentação do trabalho terceirizado e a ratificação pelo Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitir seus funcionários sem justa causa.
Outra prioridade de discussão, segundo ele, é a aplicação da Convenção 151 da OIT, que garante aos servidores públicos o direito de livre organização sindical e a realização de negociações coletivas com o governo.
Costa disse que serão realizadas audiências públicas para debater esses assuntos. “Não adianta colocar um projeto polêmico, com muitos interesses em jogo, se os novos membros da comissão não têm ideia formada sobre o tema”, afirmou.
Diálogo
O deputado defendeu o diálogo como forma de aprovar projetos na comissão. “Aqui a força do corporativismo é muito grande, tanto de um lado quanto do outro. Vamos dialogar com os interessados para que a votação seja a menos traumática possível”, afirmou.
O parlamentar foi eleito por unanimidade pelos 17 membros titulares da comissão. Foram escolhidos como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Eros Biondini (PTB-MG), Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e Augusto Coutinho (DEM-PE).
Perfil
Sílvio Costa está no segundo mandato de deputado federal. Na legislatura passada, notabilizou-se pela defesa à proposta de legalização dos bingos (PL 2944/04), propondo que o imposto arrecadado pelo jogo fosse revertido para a saúde. Também foi presidente da comissão especial que analisou a proposta de fidelidade partidária (PEC 42/95), que limita a troca de partido a uma só vez na duração do mandato.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / reportagem de Tiago Miranda e edição de Pierre Triboli
