Foi adiado, mais uma vez, o julgamento da Proposição número 49.0000.2022.014000-6/COP, no plenário do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF).
A conselheira federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim solicitou o adiamento do julgamento para análise de memoriais que foram apresentados na sessão desta segunda-feira, 15 de abril.
O vice-presidente do Conselho, Rafael Assis Horn, adiou o julgamento deste e de outros cinco itens da pauta, conforme registro no vídeo abaixo:
Presença do Sitraemg
O Sitraemg marcou presença novamente no CF da OAB para acompanhar a discussão sobre a questão, representado pela coordenadora-geral Eliana Leocádia e pelo advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica.
A entidade atua pela rejeição da proposição, de iniciativa de Sheila Christiane Macário dos Santos, servidora do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJ/SE).
A proponente pleiteia a incursão da OAB, junto ao Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a exigência do nível superior como requisito para ingresso no cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União.
Graças à mobilização do Sitraemg, Fenajufe e outras entidades sindicais filiadas, o ministro do STF Edson Fachin negou seguimento à ADI nº 7.338/DF, que fazia o mesmo questionamento. O ministro apontou “ilegitimidade ativa” da Anajus, entidade que ingressou com a ação.
Conquista do NS
Em 21 de setembro, a Lei nº 14.456/22 foi publicada no Diário Oficial da União, com veto de Jair Bolsonaro aos artigos 1º e 4º do projeto, referentes ao ingresso para o nível superior.
Com a mobilização da categoria, em 15 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto ao nível superior completo para o cargo de técnico judiciário.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
