O Documento 319 do Banco Mundial e as propostas do governo para retirar direitos dos servidores
O “Jornal do Judiciário”, informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), em sua edição nº 358, de 17 de setembro de 2009, publicou matéria traçando um paralelo entre a proposta que havia sido feita pelos Diretores Gerais dos tribunais superiores para revisão salarial dos servidores e o Documento 319 do Banco Mundial. Eis as informações do jornal sobre o Documento:
“Em 1996, o Banco Mundial (BM) publicou o Documento 319 – O Setor Judiciário na América Latina e Caribe, elementos para a reforma. Escrito por Maria Dakolias, o Documento 319 aponta como responsável para a ineficiência da justiça a “prestação de serviço de forma não competitiva entre os servidores” e sugere iniciativas que reduziriam a morosidade da Justiça.
O texto afirma que são necessários mecanismos institucionais de seleção de membros qualificados: “Esses elementos devem estar adequadamente dispostos a fim de proporcionar os devidos incentivos para que operadores jurídicos prestem serviços de qualidade”.
Mesmo reconhecendo a grande demanda processual, o Documento afirma que “deve ser estabelecido (…) um sistema de promoções baseado em avaliações periódicas” e, dotando os “administradores de técnicas adequadas”, o número de servidores pode ser revisto.
Banco Mundial – Criado em 1944, o BM financiou os países no pós-guerra. Atualmente, 184 países o compõem. A instituição tem imposto aos países em desenvolvimento as privatizações e as reformas estruturais (previdência e trabalhista).
Em 2008, o BM publicou Estratégia de Parceria com o Brasil, ocasião em que autorizou empréstimos e estudos ao país. Como de praxe, a entidade considerou as despesas públicas, o crescimento do setor privado e as barreiras a esse setor.”
Aproveitando a comparação feita pelo Sintrajud, o SITRAEMG elenca, a seguir, algumas matérias atualmente em tramitação no Congresso Nacional que só vêm reforçar a tese de que os planos nefastos do Banco Mundial vêm sendo colocados, rigorosamente à risca, em prática:
PLP 549/09 – Congela os salários dos servidores públicos até 2019 e inviabiliza a aprovação do PL 6613/09;
PLP 248/1998 – Trata da avaliação de desempenho, prevendo a perda de cargo público por insuficiência de desempenho;
PEC 190/2007 – Determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) proponha ao Congresso Nacional Lei Complementar criando o estatuto único dos servidores do Poder Judiciário, dando, entre outros, isonomia salarial junto ao judiciário estadual;
PLP 92/07 – Trata das fundações estatais;
PLP 1992/07 – Tira a garantia da integralidade dos salários na aposentadoria;
PEC 341/09 – Prevê a desconstitucionalização de todos os direitos sociais da Constituição Federal (seguridade social, educação, saúde etc).
Também confirmam a tese a própria Criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro daquele propósito de unificar o Poder Judiciário, e o estabelecimento de metas anuais a serem cumpridas, explorando ainda mais os servidores públicos do Poder Judiciário.
Clique AQUI e leia a íntegra do Documento 319 do Banco Mundial
