A diretoria do SITRAEMG esteve nesta tarde (22) no Tribunal Regional do Trabalho para uma reunião com o presidente do órgão, desembargador Eduardo Augusto Lobato. Em pauta, o desconto feito no contracheque de alguns servidores devido aos dias da greve (26 e 27/11 e 03/12/2009), a URV ainda não paga e questionamentos a respeito da RA37. Antes de encontrar-se com o presidente, a comitiva do Sindicato – que incluía, além do presidente Alexandre Brandi, os diretores Etur Zehuri, Fernando Neves e Célio Izidoro, a advogada Juliana Benício e o servidor e membro do Conselho Fiscal do Sindicato, José Francisco Rodrigues – passou pelo gabinete do desembargador Paulo Roberto Sifuentes, ex-presidente do TRT, que deu seu parecer a respeito de algumas questões que o SITRAEMG levou para discussão.
Desconto dos dias da greve
O desconto feito na folha de pagamento dos servidores, por exemplo, na opinião do desembargador Sifuentes, foi um mal-entendido entre administração do Tribunal e administrações das varas, já que foi deferido, à época da greve, o abono das faltas mediante compensação do trabalho represado. Quanto à URV, ele acredita que o que pode estar emperrando o pagamento não seria o parecer da AGU, uma vez que não há irregularidades quanto as verbas, mas sim alguma questão envolvendo o Ministério do Planejamento, negando boatos de que, na verdade, o montante destinado ao pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) dos magistrados é que estaria atrasando a quitação do valor.
Já no gabinete do presidente Lobato, onde o desembargador Sifuentes também acompanhou a reunião, o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, apresentou as reclamações dos servidores quanto ao desconto e a documentação que comprovava, que o presidente do TRT, Eduardo Augusto Lobato, havia deferido, à época, o abono do ponto mediante a compensação. Após breve exposição sobre o tema, o desembargador Lobato, junto à assessora chefe da Diretoria Geral (na ocasião diretora geral em exercício), Flávia Dantés Macedo, concordou que deve ter havido um lançamento incorreto destes dias e prontamente determinou a reposição dos valores descontados, já que “é praxe permitir o afastamento dos servidores para esses eventos mediante compensação”, como explicou Flávia Dantés. O tribunal também se comprometeu a informar à categoria, oficialmente, a correção do desconto indevido, para tranquilizar os servidores.
E a URV?
Retomando o questionamento sobre a URV, tanto o atual quanto o ex-presidente do TRT mostraram-se preocupados com o atraso no pagamento, mas também sem informações claras sobre o motivo para o mesmo. Também alegaram não saber qual seria a porcentagem do montante de cerca de R$ 600 milhões destinado ao pagamento da URV e PAE – Alexandre Brandi, inclusive, explicou que os servidores têm informado ao Sindicato sobre comentários que “correm” no tribunal, dizendo que o percentual relativo à PAE estaria privilegiando o pagamento dos magistrados, e que seu alto valor é que estaria inviabilizando o pagamento aos servidores. A fim de dirimir este tipo de desconfiança, o presidente Lobato solicitou ao SITRAEMG que faça um requerimento pedindo os exatos valores e porcentagens da verba para que a informação seja repassada aos trabalhadores. Brandi também argumentou que o valor destinado aos magistrados não pode, de forma alguma, ser maior do que o destinado aos servidores, já que estes são em número muito maior do que aqueles (os magistrados), criticou.
A diretora em exercício, Flávia Macedo, disse que os valores da URV já foram informados anteriormente nos contracheques dos servidores, mas sem juros e correção monetária – no entanto, como explicou a diretora Etur Zehuri, uma das principais preocupações dos servidores é a data precisa do pagamento. Para pressionar novamente os órgãos superiores quanto a isso, o presidente Brandi propôs nova ida à Brasília – no que ouviu a promessa do desembargador Lobato de acompanhar a comitiva – para buscar soluções para a questão.
RA37 e digitalização de processos
Preocupações dos servidores quanto à questões de pessoal também foram levantadas pela diretoria – Etur Zehuri expôs ao presidente Eduardo Lobato e à diretora em exercício Flávia os questionamentos recebidos quanto à RA37, resolução do TRT que determina a redistribuição de FCs de acordo com a quantidade de processos em cada vara. O problema seria que, uma vez que os dados quanto à quantidade de processos por vara eram antigos, a redistribuição de FCs sobrecarregou algumas VTs, atrapalhando mais do que ajudando o andamento dos trabalhos. De acordo com Flávia Macedo, provavelmente haverá uma sessão do Órgão Especial no dia 8 de abril para apreciar o tema e rever o processo.
Ainda quanto às FCs, outro questionamento dos servidores tem chegado ao tribunal, a diferença entre a FC5 (assistente de juiz de Vara – 1ª instância) e FC6 (assistente de juiz de gabinete – 2ª instância). Os servidores das primeiras pedem equiparação com a segunda, alegando que o volume de trabalho é igual ou até maior do que o dos colegas da 2ª instância.
Segundo informações dadas pela diretora interina Flávia Macedo, o Tribunal pretende fazer um estudo, levando-se em consideração a gestão por competência, a fim de fazer uma melhor distribuição das FCs em âmbito geral – assim, elas serão dadas realmente a quem as merecer. “O objetivo é estimular o servidor a galgar posições para alcançar a FC”, explicou Flávia, acrescentando que “o perfil do servidor vai mudar”, pois logo será necessário que ele esteja apto a lidar com a informatização dos processos e possa ajudar mais a magistratura.
A diretoria do SITRAEMG também mostrou-se preocupada com esse processo e questionou a administração do TRT sobre como será a capacitação e a transição – estimada pelo tribunal em 3 anos – da atual forma de trabalhar para a digitalização total, especialmente no caso dos servidores que trabalham no balcão e na atermação. “Até o final deste ano o tribunal vai se preparar para capacitar estes funcionários para lidarem com o processo digital. Estamos atentos para chegar a 2011 com o menor impacto possível”, disse Flávia Macedo.
O desembargador Lobato disse ainda que essa capacitação será feita em parte pela internet (Educação a Distância), ao invés de cursos no horário de trabalho, procedimento adotado anteriormente, conforme lembrado pelo servidor José Francisco Rodrigues. A informação gerou críticas do diretor Célio Izidoro, que acredita não ser possível para o servidor capacitar-se fora do horário de trabalho, já que, com o aumento da carga horária (6 para 7 horas diárias), o volume de trabalho também aumentou. Ou seja, a internet não traria alívio, mas sim trabalho em casa, concluiu.
