No início do mês, o presidente do TST havia dito a servidores que fechara acordo com o Planejamento e que parcelas de atrasados começariam a ser pagas logo
A Advocacia Geral da União ainda não emitiu o parecer sobre o plano que prevê a quitação, em quatro anos, do que é devido do passivo da URV (11,98%) com os servidores da Justiça do Trabalho. Com isso, o Tribunal Superior do Trabalho não havia liberado, até o momento, o pagamento da primeira parcela, anunciado para este mês pelo presidente do órgão, ministro Milton de Moura França.
A AGU estaria postergando o parecer porque teria a intenção de entrar no mérito da questão ’URV e juros’. A informação foi repassada ao servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional e da coordenação do movimento Luta Fenajufe, pelo secretário de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira.
A URV é uma dívida reconhecida há quase dez anos pelo Supremo Tribunal Federal, após luta histórica dos trabalhadores do Judiciário Federal. Não haveria, na visão do dirigente sindical, motivos para a AGU tentar rediscutir a matéria.
Pagamento no TRT é o mais atrasado
Ao ser questionado por Melqui sobre a longa demora para quitar um passivo já reconhecido pela última instância da Justiça, Amarildo disse que pretende buscar argumentos para levar à AGU e tentar acelerar a emissão de parecer favorável aos servidores.
No início de março, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Milton de Moura França, disse a dirigentes sindicais, durante uma audiência, que fechara um acordo com o Ministério do Planejamento para quitar toda a URV em quatro exercícios. Participaram dessa reunião, pelos servidores, o próprio Melqui e Inês Leal de Castro, diretora do sindicato de São paulo (Sintrajud).
O ministro garantiu que as folhas já estavam prontas para a primeira parcela, mas ressaltou que o TST aguardaria um parecer da Advocacia Geral da União sobre o assunto. Esse documento, segundo ele, deveria sair naquela mesma semana. Moura França não explicou por que teria que esperar uma posição da AGU para questão já definida pelo STF.
O pagamento da dívida principal da URV (11,98%) está concluído na maioria dos tribunais regionais. O maior passivo, agora, refere-se aos juros desse montante. Mas há regionais, caso de Minas Gerais, onde nem o principal foi quitado. A Justiça do Trabalho é, nacionalmente, a “lanterninha” no pagamento dos juros sobre o principal.
Sindicatos cobram administrações
A demora no parecer da AGU vem deixando servidores apreensivos. Em Minas Gerais, o presidente do TRT, Eduardo Augusto Lobato, chegou a afirmar no início do mês que o passivo seria pago em poucos dias. Mas, agora, o tribunal dá informações desencontradas para tentar explicar o atraso. O SITRAEMG vem pressionando a administração para que inicie já o pagamento do que é devido.
Em São Paulo, numa reunião do Sintrajud com o presidente do TRT da 2ª região, Décio Daidone, este confirmou que o TST aguarda o parecer da AGU para liberar o pagamento. A reunião ocorreu na manhã da quarta-feira, dia 17, e dela participaram os servidores Melqui e Leica Silva. A mesma informação dada pelo próprio presidente do TST, ministro Moura França, em reunião realizada, na mesma data, com coordenadores da Fenajufe, conforme já divulgado pelo SITRAEMG (leia aqui).
