O SITRAEMG encaminhou na última terça-feira, 9 de março, ofícios ao diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal João Batista Ribeiro, e ao presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, informando que o Sindicato é parte interessada e empenhada na criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, e integrante de movimento em âmbito estadual que trabalha nesse sentido. Nessa condição, solicitou a essas instituições que mantenham o sindicato informado sobre o calendário de reuniões a se realizarem para tratar do tema.
A OAB/MG e a direção do foro da SJMG, além da Federação das Indústrias, Associação Comercial e várias outras entidades da sociedade civil estaduais estão juntas nessa campanha pela criação do TRF de Minas. O estado pertence ao TRF da 1ª Região, juntamente com outros 13 estados, e é detentor de cerca de 52% dos processos em movimentação em toda a jurisdição. Um TRF próprio do estado viria a desafogar e dar celeridade à movimentação processual.
Na verdade, essas articulações se ampliam nacionalmente em um movimento que é liderado em todo o país pela Ordem dos Advogados do Brasil e pleiteia a criação não só do TRF de Minas, que seria o da 7ª Região, mas também de mais três: o da 6ª Região, com sede em Curitiba e abrangendo os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 8ª Região, com sede em Salvador e com jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região, com sede em Manaus e abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
A criação desses quatro tribunais está prevista, inclusive, na Proposta de Emenda Constitucional nº 544/2002, que tramita na Câmara dos Deputados. No último domingo, 7, o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB aprovou apoio integral à proposta.
Veja cópias dos ofícios encaminhados pelo Sindicato à OAB/MG e à direção do foro da Justiça Federal:
- Ofício encaminhado à OAB/MG
- Ofício encaminhado ao foro da Seção Judiciária de Minas Gerais da Justiça Federal
