Conforme informações do Sindireceita e do Diap, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva informou, na última terça-feira, 9, durante reunião com o Grupo de Trabalho (GT) da Bancada Sindical, que o Governo enviará ao Congresso Nacional, até maio deste ano, projeto de lei que regulamentará o direito de greve no serviço público.
Segundo Duvanier, a proposição será um conjunto de princípios e de abrangência nacional. “O Governo não pode ficar omisso, pois é uma exigência constitucional. Não teremos um consenso total, mas já teremos andado com o debate, que ficará em outro patamar”, disse aos representantes sindicais do GT.
O secretário informou ainda que ao todo serão dois projetos de lei e que, além de tratar do direito de greve, também discorrerão sobre a “negociação coletiva e a resolução de conflitos” e sobre a “liberação de ponto do mandato classista” da Administração Pública.
Os projetos foram discutidos com o GT da Bancada Sindical durante mais de dois anos e ainda não têm consenso. De acordo com Duvanier, o projeto sobre o “Direito de Greve” só não foi encaminhado ainda pelo Governo porque está sendo discutido com a Bancada Sindical.
Na terça-feira, a Bancada Sindical entregou algumas alterações ao projeto inicialmente apresentado para análise da Secretaria de Recursos Humanos, mas Duvanier antecipou que o Governo enviará os projetos ao exame do Congresso mesmo sem acordo.
O secretário de Recursos Humanos disse ainda que os projetos serão apresentados na próxima segunda-feira (15) aos secretários estaduais e serão colocados disponíveis para consulta pública em breve.
Na próxima reunião com o GT, o Governo se posicionará sobre as alterações propostas.
