O presidente eleito da OAB/MG, advogado Luis Cláudio da Silva Chaves, fez duras críticas à morosidade da justiça e também à demora na interiorização da Justiça Federal e na instalação de novas varas. As afirmações foram feitas em seu discurso de posse, que tem várias outras passagens que refletem lutas que o SITRAEMG também abraçou em nome dos servidores e de uma melhor prestação de serviço por parte do judiciário federal.
Empossado em solenidade no Palácio das Artes no último dia 8 de fevereiro, Chaves começou seu discurso de posse citando Dom Hélder Câmara, ao dizer que “os grandes objetivos do Direito são assegurar a paz, evitar a auto-tutela, promover a distribuição da Justiça e harmonizar a sociedade”. Para que isso seja possível, segundo suas palavras, é preciso um “Poder Judiciário independente, eficiente e atuante, pautado no respeito recíproco que deve existir entre os advogados, magistrados, promotores, defensores públicos, delegados e serventuários da justiça, e com legislações avançadas e eficazes”, disse.
O advogado evocou Ruy Barbosa para criticar a morosidade na tramitação de processos, que, infelizmente, ainda existe no judiciário. “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, disse, citando o jurista. A fala serviu de gancho para uma crítica ao fato de que a Justiça ainda não alcança todas as classes da população e desperta um índice de insatisfação de quase 70% dos entrevistados em uma pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas. Além do número insuficiente de defensores públicos e juízes nas comarcas, Luis Chaves lembrou que, por falta de dotação orçamentária, varas criadas pela Assembleia Legislativa de MG não foram instaladas até hoje.
Mesmo no agradecimento aos presidentes do TJMG e do TRT 3ª Região pela atenção e disposição na interiorização da justiça mineira, outra crítica foi feita a respeito do descaso com as instalações da Justiça Federal em Minas: “Precisamos de investimentos e de coragem. Exemplo: Passados 18 anos de instalação e funcionamento dos atuais Tribunais Regionais Federais, a regionalização originalmente concebida para a Justiça Federal revela-se ultrapassada e insuficiente para atender aos reclamos da sociedade por uma Justiça ágil e eficiente, apesar dos esforços dos Tribunais existentes e a dedicação de seus membros”, explicou.
A PEC dos Precatórios (PEC 351/09), ou “PEC do Calote”, outro nome pela qual é conhecida, também foi lembrada como sendo uma “grande injustiça contra o sofrido povo”, de acordo com o presidente recém-empossado da OAB/MG. “A PEC do calote é um regime especial e perverso para pagamento de precatórios. Se não rechaçado pela justiça, significará o pagamento de precatórios em até 15 anos e a possibilidade de reduzir o valor dos já expedidos, o que representará um desrespeito às decisões já transitadas em julgado”, apontou.
Extinção de Varas Trabalhistas
Após a cerimônia de posse, o novo presidente da OAB/MG, advogado Luis Cláudio da Silva Chaves, conversou com o vice-presidente do SITRAEMG, Luiz Fernando, que foi em nome do Sindicato, a respeito de algumas questões que afligem os servidores do judiciário federal. Uma delas, a extinção de cinco varas do trabalho do interior (Guanhães, Aimorés, Patrocínio, Unaí e a 2ª VT de Congonhas), obteve perspectivas animadoras: atendendo a um pedido do Sindicato, o presidente da OAB se comprometeu a fazer a sustentação oral no Pleno que tratará da questão das VTs, em data ainda a ser definida – e, desta vez, com a participação da sociedade das cidades afetadas, conforme promessa do presidente do TRT 3ª Região, desembargador Eduardo Augusto Lobato, no Pleno do último dia 04/02. Silva Chaves também comunicou a designação de uma comissão dentro da OAB/MG para acompanhar o processo da extinção das VTs.
URV e Varas Federais
A solenidade da OAB também trouxe boas notícias sobre outros assuntos que interessam ao servidor, como o pagamento da URV do TRT e a instalação de Varas Federais em Minas Gerais. Sobre o pagamento, o ex-presidente do TRT, desembargador Paulo Roberto Sifuentes, também presente à posse, explicou que está com viagem marcada para Brasília a fim de cobrar um posicionamento do presidente do TST, ministro Milton de Moura França.
A instalação das Varas Federais foi tratada pelo deputado estadual Délio Malheiros (PV-MG), que convidou o SITRAEMG a fazer parte da Frente pró Instalação de um TRF em Minas, lançada em maio de 2009. Em agosto do ano passado, o deputado teve aprovado pela ALMG requerimento fazendo um apelo ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, para que crie varas federais nas cidades de Betim e Contagem. Em 2009 também foi aprovada a Lei 12.011, de autoria do STJ, que cria 230 novas varas no âmbito da Justiça Federal, ou seja, 46 novas varas implantadas a cada ano de 2010 até 2014.
