“Quando a gente fala de data-base, a gente está debatendo as injustiças evidentes do nosso país. E a categoria abraça essa bandeira com toda razão”.
A afirmação foi feita pelo coordenador do Sitraemg David Landau na audiência pública que debateu a PEC 220/2016, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, na Câmara dos Deputados. A proposição estabelece que a revisão geral anual dos servidores públicos não pode ser inferior à variação inflacionária.
Segundo David Landau (veja o vídeo abaixo), ele teve essa convicção reforçada a partir dos contatos que tem feito, como dirigente sindical, com os colegas nos locais de trabalho do Judiciário Federal.
Explicou que a categoria vem acumulando perdas salariais desde 2006. Desde então, teve “zero por cento” de reajuste ao longo de uma década, ante uma inflação acumulada de 78%. Em 2016, conquistou, a duras penas, uma recomposição somente de 40%. E, por último, após mais sete anos de inflação acumulada acima de 40%, conseguiu nova recomposição, mas em três parcelas anuais de apenas 6%.
“Em 2016, conseguimos um reajuste de 40% depois de realizarmos a maior greve da nossa história. E é assim que a gente quer avançar, nesse embate da correlação de forças”, convocou David Landau, referindo-se à luta pela data-base. E lembrou que foi também com esse espírito que o conjunto do funcionalismo público conseguiu congelar a tramitação da PEC 32/2020, da reforma administrativa. Segundo disse, se não fosse esse êxito, talvez muitos dos servidores presentes já teriam perdido o emprego e nem estivessem na audiência pública.
A audiência foi realizada a requerimento das deputadas Sâmia Bonfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchiona (PSOL/RS).
O Sitraemg compareceu em massa ao debate, representado também pelos coordenadores Enilson Fonseca e Nelson da Costa Santos Neto, e, ainda, os filiados Adriana Cristina Araujo, Ana Lúcia Dornelas, Lucia Maria de Souza, Gerson Appenzeller, Tâmisa Gonçalves, Olavo Antônio de Oliveira, Carlos Wagner Caldeira Garzon, Hilton Cesar Campos Aragão, Marchel Ferreira dos Santos, Henrique Olegário Pacheco, Carla Oliveira Cassaro de Souza Farage, David Ernesto landau, Geraldo Valério Vilela, Maria das Dores Lopes Carvalho e Celio Izidoro Rosa.
Proposição é abraçada em âmbito nacional
Depois de sete anos sem qualquer movimentação na Câmara dos Deputados, a PEC 220/2016, que foi apresentada na Casa a pedido do Sitraemg, parece que vai finalmente avançar.
Na audiência pública desta quinta-feira, 7 de dezembro, a deputada Sâmia Bonfim comemorou o fato de ter sido designada relatora da proposição. E prometeu se mobilizar pelo avanço da matéria na Casa na volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2024.
O debate mostrou boas perspectivas de adesão das entidades e dos servidores à causa, em âmbito nacional.
“Vamos ter uma luta maravilhosa para garantir essa e outras conquistas no ano que vem”, convocou Sandro Pimentel, da Fasubra.
“Temos necessidade de ter a nossa data-base’, frisou Carlos Lobão, do Fonasefe.
Annie Schmaltz, do Andes, também fez uma provocação ao Executivo. “A importância da PEC 220/2016 é que o governo não poderá mais oferecer reajuste abaixo da inflação”, afirmou.
Veja a delegação mineira depois do evento:
Denúncias e recados
O coordenador David Landau reafirmou a solidariedade do Sitraemg ao Sintrajufe-MA na luta contra a sentença do TJMA que obriga a entidade maranhense a pagar uma indenização de R$ 3 milhões a um ex-presidente do TRT16, por danos morais.
Ironizando que o sindicato maranhense pode ser punido por uma pessoa que praticou o nepotismo, Landau lembrou que o processo ainda não se encerrou, e agora se encontra sob apreciação do STF.
“Acredito que não vai ser (punido), porque a gente está lutando contra isso”, apostou.
Já a deputada Sâmia Bonfim manifestou seu repúdio às arbitrariedades cometidas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, contra manifestantes que compareceram à Assembleia Legislativa paulista na quarta-feira, 6 de dezembro, para tentar impedir a privatização da Sabesp, Companhia de Abastecimento daquele estado.
A proposta acabou sendo aprovada. Mas, pelo simples fato de estarem protestando, três homens e uma mulher foram presos pela polícia paulista por resistência, desobediência, associação criminosa, dano e lesão corporal.
Veja, na íntegra, o vídeo da audiência pública:
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
