O Sitraemg solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata do julgamento virtual do Agravo Interno no processo por meio do qual é imposto ao Sintrajufe-MA o pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões ao ex-presidente do TRT16, desembargador Alcebíades Tavares Dantas, por danos morais.
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O pedido do Sitraemg foi feito por meio de “carta aberta” enviada ao presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, e aos demais membros da Suprema Corte.
O sindicato alegou que a gravidade dos fatos contida no processo “apresenta sério risco à credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade brasileira”. E salientou que o valor estipulado para a indenização é impagável ante os recursos de que dispõe a entidade maranhense.
Rememorando os fatos, o Sitraemg relatou que tudo começou com a denúncia feita pelo Sintrajufe-MG, em 1995, da prática de nepotismo, loteamento político dos cargos e uso indevido de recurso públicos no TRT16. As denúncias foram confirmadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, e resultaram na demissão de apadrinhados políticos e parentes de magistrados.
Além de ameaças e perseguições aos dirigentes da entidade denunciante, um deles, Paulo Rios, foi demitido e conseguiu ser reintegrado somente 11 anos depois.
A carta aberta (veja cópia) ressaltou, ainda, que o caso do Sintrajufe-MA contribuiu para a publicação das Resoluções nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 37/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e da Súmula Vinculante nº 13/2005 do STF. Tais atos baniram definitivamente a prática do nepotismo no serviço público brasileiro.
“O TJMA, de forma antissindical, condenou o Sintrajufe a pagar indenização por danos morais, que hoje soma mais de 3 milhões em favor do desembargador denunciado por nepotismo”, reforçou o Sitraemg.
O sindicato também ingressou, no STF, com pedido de sua participação na ação como amicus curiae.
Repúdio e solidariedade
A imposição da indenização foi motivo de protestos dos participantes do XXIII Plenária Nacional da Fenajufe. Durante o evento, realizado de 23 a 26 de novembro, em Belém (PA), foi aprovada uma moção de repúdio, que está sendo amplamente divulgada pela Federação e sindicatos filiados.
O Sitraemg já vem acompanhando o caso desde o seu início. Em junho de 2009, na solenidade de posse da diretoria que geriu a entidade até 2011, foi prestada homenagem a Paulo Rios como reconhecimento à sua luta contra o nepotismo no Poder Judiciário.
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Assessoria de Comunicação
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