O Sitraemg é uma das entidades que assinaram a moção de “Repúdio ao TST pela prática de capacitismo”.
As entidades signatárias expressam seu repúdio e exigem providências das autoridades competentes contra a prática de capacitismo no Tribunal Superior do Trabalho.
Capacitismo é a discriminação de pessoas com deficiência.
Segundo o documento (veja o conteúdo aqui), setores da cúpula do TST estariam dando tratamento discriminatório a PCDs aprovados em concurso para o cargo de analista judiciário.
O certame, realizado em 2017, criou 270 vagas. Em razão do quantitativo inferior do número de aprovados, iniciaram-se as nomeações, e todos os PCDs foram chamados para perícia.
No entanto, muitos deles, mesmo sendo aprovados também na perícia, e diante da sobra de 119 vagas, não foram empossados.
A Presidência do TST alega que deve ser respeitada a cota de 5% PCDs em relação ao total de vagas ofertadas. No entanto, nem todos os ministros concordam com ele. E a ministra-presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal, em seu parecer motivado por processo administrativo aberto pelo Coletivo PCDs aprovados no concurso, destacou o baixo número de PCDs no TST. Ela informou que são apenas 69 servidores nessa condição em todo o Tribunal, o equivalente a apenas 3,27% do quadro, e somente 17 deles analistas judiciários.
De acordo com o artigo 5º, parágrafo 2º da Lei 8.112/1990, devem ser reservadas até 20% das vagas para PCDs em concursos públicos.
Além do processo administrativo reivindicado pelos PCDs aprovados, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com o objetivo de cobrar a reparação da injustiça.
Mesmo antes de responder ao processo administrativo ou à ACP, a Presidência do TST decidiu, de forma arbitrária, encerrar as nomeações.
“Não há dúvidas de que se trata de capacitismo institucional, já que a outros candidatos, sem deficiência, foi dado o direito, por duas vezes, de serem nomeados, e aos candidatos PCDs não foi concedido o direito de entrar no final da lista ampla do concurso”, denunciam as entidades que assinam a moção.
“O preconceito, a intolerância, a discriminação não são mais toleráveis na sociedade brasileira”, advertem.
Apoio na Câmara dos Deputados
Durante sessão na Câmara Federal, o deputado Glauber Braga (PSOL/TJ) leu a moção, reforçou o protesto e fez um apelo ao TST (veja aqui).
Pediu que o Tribunal “corrija imediatamente essa ação flagrante, que pode ser denominada capacitismo institucional”. “Isso é a garantia de um direito das pessoas com deficiência”, esclareceu.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
