A representação 036.450/2020-0, que questiona o pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE), está na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) de quarta-feira, dia 30 de agosto.
O julgamento interessa diretamente aos oficiais e oficialas de justiça e será acompanhado pelo Sitraemg.
O ministro do TCU, Benjamin Zymler, foi autor do último pedido de vista da representação, apresentado no dia 7 de junho. Em plenário ele afirmou que conversou com o relator do processo, ministro Antônio Anastasia, sobre a necessidade de uma análise mais profunda que leve a um acordo sobre o tema.
Luta permanente
Desde 2020, os servidores têm o direito contestado pelo TCU. Desde então, o Sitraemg, juntamente com a Fenajufe e outros sindicatos, mantém a atuação pela manutenção do pagamento aos oficiais que recebem essa verba remuneratória há mais de 20 anos.
Uma frente de luta é com ministros do TCU e outra no Congresso Nacional. Nos próximos dias deve ser votado no plenário do Senado o substitutivo do Projeto de Lei 2342/22 que incorpora emendas de interesse do PJU. Uma delas sustenta a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça.
O sindicato fez gestões em defesa do PL junto a parlamentares.
A coordenadora do sindicato e oficiala de justiça Alessandra Matias estará em Brasília, acompanhando, presencialmente, a sessão do TCU.
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Assessoria de Comunicação
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