Sindicato vai ao STF defender a antecipação da recomposição salarial

O Sitraemg encaminhou na segunda-feira, 17 de julho, ofício para a Ministra Rosa Weber, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na correspondência foi pedida audiência para tratar da antecipação da parcela de 2025 para 2024 da recomposição salarial parcial dos servidores do PJU.

A recomposição foi concedida para servidores do PJU por meio da Lei nº 14.523/ 2023.

A Lei estabelece os seguintes percentuais e datas, incidentes sobre os valores de vencimentos, remunerações devidas aos servidores do quadro de pessoal do PJU:

1. A partir de 1º de fevereiro de 2023: 6%

2. A partir de 1º de fevereiro de 2024: 6%

3. A partir de 1º fevereiro de 2025: 6,13%

Os órgãos do Poder Judiciário terão que apresentar suas propostas Orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento para inclusão no PLOA 2024 até o dia 11 de agosto. Diante deste calendário, o sindicato reforça o pedido para que a audiência seja realizada nos proximos dias.

O Sitraemg alerta para a importância dos servidores e das servidoras assinarem – o quanto antes – a petição da Fenajufe a favor da antecipação.

Assine aqui a petição da Fenajufe pela antecipação da parcela de 2025 da recomposição salarial dos servidores do PJU

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Abaixo-assinado pleiteia antecipação da 3ª parcela da recomposição salarial

Assessoria de Comunicação

Sitraemg