O Sitraemg solicitou o empenho, todos os esforços e prioridade do TRT3 no pagamento do passivo da URV aos seus servidores.
O ofício, direcionado ao presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, foi protocolado nesta terça quarta-feira, 17 de março.
“Há muitos anos (os servidores) aguardam por tal recebimento, além de que a orientação do próprio Tribunal ao final de 2022 gerou expectativa e interesse de todos aqueles que legalmente fazem jus ao recebimento do passivo da URV”, argumentou o sindicato.
No ofício, o Sitraemg lembrou que são beneficiários desse passivo os servidores que trabalhavam na Justiça do Trabalho no período de abril de 1994 e dezembro de 20005.
E explicou que, no final de 2022, o Tribunal noticiou a possibilidade do pagamento desse passivo aos servidores, com base na alteração promovida pela Resolução CSJT nº 343/2022, no artigo 7º da Resolução CSJT nº 137/2014.
Além disso, acrescentou o sindicato, o Tribunal orientou os servidores a desistirem de ação judicial por meio da qual reivindicasse tal direito, ou enviassem declaração nesse sentido ao Órgão, para que pudessem recebê-lo administrativamente ainda no ano passado.
Ainda no final do ano passado, houve orientação do CSJT para que os TRTs destinassem dotação orçamentária para pagamento de passivos apenas a magistrados.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
