Pela segunda vez no ano, o SITRAEMG foi ao Tribunal Pleno do TRT lutar contra a extinção da Vara do Trabalho da cidade de Congonhas, novamente ameaçada. A matéria foi o oitavo item de pauta da sessão e dezenas de pessoas da região afetada estiveram presentes para pressionar pela manutenção da VT. Infelizmente, dessa vez o TRT venceu: por 19 votos a 15, a Vara será transferida para Iturama. O fato do julgamento da matéria ter começado na sessão do Pleno de 9 de setembro prejudicou a questão, pois, na ocasião, vários desembargadores emitiram seus votos – a maioria a favor do fim da VT.
Diferentemente da primeira vez, em fevereiro deste ano, quando a extinção de cinco VTs estava em pauta, desta vez o tribunal não permitiu que as faixas confeccionadas pelo Sindicato e pelas entidades das cidades de Congonhas e seu entorno pudessem ser levadas à sessão. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, classificou a atitude do Tribunal como “um ataque a livre manifestação”. Ainda assim, servidores da Vara em questão e representantes de sindicatos da região estiveram no Pleno e fizeram seu protesto usando camisas em defesa da VT.
A advogada do SITRAEMG, Juliana Benício, faria a sustentação oral em defesa da 2ª VT de Congonhas, mas, logo no inicio do julgamento da matéria, o presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, indeferiu a sustentação, alegando que o julgamento já havia começado – referindo-se à sessão de 9 de setembro. O indeferimento foi questionado pelo desembargador Júlio Bernardo do Carmo, por entender que essa prerrogativa deveria ser do Pleno e não do presidente; no entanto, o protesto foi em vão, posto que o presidente Eduardo Lobato “lembrou-lhe” que “quem manda é o presidente”.
Desembargadores defenderam
O desembargador Antônio Fernando Guimarães, que pediu vistas ao processo na última sessão, disse que leu o Memorial entregue pelo SITRAEMG no último dia 5 e que o número de reclamações trabalhistas em Congonhas está realmente aumentando. Ele também utilizou um argumento do Sindicato ao lembrar que retirar uma vara sobrecarregaria a outra – que teria cerca de 2 mil processos sob seus cuidados. Com estes argumentos, Antônio Guimarães proferiu voto contrário à extinção. A desembargadora Deoclécia Amorelli Dias proferiu voto igual ao colega, explicando que a cidade de Iturama já está em vias de receber uma nova vara, por meio de um anteprojeto de lei.
O corregedor auxiliar do TRT, desembargador Emerson José Alves Lage, ao proferir seu voto, disse que esteve em Congonhas fazendo correição esta semana e que, na ocasião, recebeu diversas reportagens e estatísticas que mostram que os empregos, logo, as demandas trabalhistas, tendem a crescer na região com a instalação de novas empresas. Declarou também que, apesar de levar em consideração a demanda de Iturama, acha inoportuno fechar a 2ª VT de Congonhas agora.
Servidores indignados
Maria de Lourdes Oliveira Silva, Valério Augusto de Miranda Ferreira, Inês Aparecida Rezende Vieira e Oneida Maria de Castro Carmo são servidores da 2ª VT de Congonhas. Vieram para acompanhar a sessão e esperavam um resultado diferente. “Estamos no ar”, disseram – “depois do resultado da correição, achamos que o resultado seria diferente”, desabafou Maria de Lourdes. Com a transferência da VT para Iturama, a maioria dos trabalhadores deve ter perdas remuneratórias. Quanto ao futuro, é totalmente incerto, e o maior receio é de remoções compulsórias.
O final da sessão foi marcado por revolta e indignação de servidores, entidades presentes e do SITRAEMG frente ao resultado e à postura do presidente do TRT. O presidente do Sindicato Metabase de Congonhas, Ouro Preto e Região, Valério Vieira dos Santos, era um dos representantes de entidades presentes. Ele disse que o resultado do Pleno favorece unicamente as grandes empresas – especialmente as terceirizadoras – que estão chegando à região, que não terão mais a Justiça para fiscalizar sua relação com seus empregados. “A única VT da cidade ficará sobrecarregada e o atendimento aos trabalhadores vai piorar. A justiça que poderia ser feita não o será mais”, pontuou.
Segundo a advogada Juliana Benício, o mais grave de toda a situação é o fato de não ter havido a devida – e obrigatória – publicidade da criação e julgamento da proposta. “Nem saiu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho”, acrescentou. Diante da decisão tomada pelo Pleno do TRT, o SITRAEMG vai tomar todas as providências para que a extinção da 2ª Vara do Trabalho de Congonhas não seja levada adiante.
