Na terça-feira, 19 de outubro, o Sitraemg encaminhou requerimentos aos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB) e Lincoln Portela (PL), ambos de Minas Gerais.
A solicitação de audiências foi definido na reunião setorial dos técnicos do judiciário, ocorrida em 17 de outubro.
No documento, o sindicato reivindica audiências para tratar do veto do presidente Bolsonaro à exigência de nível superior para o ingresso no cargo de técnico judiciário.
A exigência do nível superior para ingresso no cargo é uma reivindicação antiga do segmento.
No documento, o Sitraemg explica que a exigência de nível superior como como requisito para acesso ao cargo foi incluída no artigo 1º do PL 3662/2021.
Além da alteração da escolaridade, foi também inserido o artigo 4º, no mesmo PL, reconhecendo a essencialidade dos cargos de técnico e de analista.
Após ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o PL foi enviado à sanção presidencial. Ao sancionar o projeto, Jair Bolsonaro, entretanto, vetou ambos os dispositivos. Tema que agora será apreciado pelo Congresso Nacional.
No documento, o sindicato relata que o veto deve ser votado no prazo de 30 dias, a contar da data de início de sua tramitação no Congresso Nacional, 22 de setembro.
Não sendo apreciado nesse período, em sessão conjunta de deputados e senadores, passa a trancar a pauta de matérias do Congresso Nacional.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
