Na sexta-feira (17), o Sitraemg divulgou a lista atualizada das ações coletivas ajuizadas em favor de seus filiados. Ao todo, são 93 ações judiciais que versam sobre diferentes temas.
Entre as ações está, por exemplo, a contribuição previdenciária sobre GAE, que tramita na 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. A ação coletiva visa a não incidência da Contribuição Previdenciária do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS) sobre função comissionada recebida pelos Oficiais de Justiça no valor equivalente à GAE, no período de junho de 2006 a dezembro de 2008.
O Sitraemg lembra da importância de as servidoras e os servidores fortalecerem a entidade. Somente um sindicato forte e atuante na defesa dos interesses dos servidores pode obter conquistas para toda a categoria. Para se filiar, clique aqui.
Para ver a íntegra do relatório clique aqui.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
