A recomposição salarial dos servidores públicos federais é viável do ponto de vista orçamentário, mas depende da mobilização e da unidade entre as categorias. Essa foi a avaliação de servidoras e servidores do Poder Judiciário de todo o país na Reunião Ampliadinha da Fenajufe que aconteceu na quarta-feira (19).
Reunindo dirigentes da Federação Nacional e de sindicatos filiados, a reunião debateu o calendário nacional de mobilização dos SPFs pela recomposição salarial. A reunião colheu avaliações e propostas que serão avaliadas nos âmbitos da Fenajufe e do Fonasefe.
O Sitraemg foi representado pelos coordenadores Paulo José da Silva, Lourivaldo Duarte e Helder Amorim. Em sua intervenção, Lourivaldo destacou que, em Minas Gerais, a categoria aprovou a adesão ao calendário nacional de mobilização indicado pela Fenajufe e pelo Fonasefe.
O coordenador falou sobre a atuação do Sitraemg em defesa da recomposição salarial. Ele lembrou que a entidade mineira propôs à Fenjufe levar o tema ao fórum de carreira do CNJ, no ano passado.
Em nome do sindicato mineiro, Lourivaldo propôs a realização de uma Reunião Ampliada para que o debate sobre a greve seja expandido entre as entidades sindicais. Ele também propôs que o ato marcado para 2 de fevereiro, em Brasília, seja em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Lourivaldo ainda sugeriu que a Federação defenda uma recomposição na casa dos 30%. Segundo disse, este seria o índice correspondente às perdas salariais acumuladas desde 2016, quando foi aprovado o último reajuste da categoria.
Servidores reivindicam 19,99% de reajuste
Nos debates, os dirigentes da Fenajufe explicaram que a reivindicação de 19,99% de recomposição salarial corresponde à inflação acumulada de janeiro de 2019 a dezembro 2021. Além disso, por uma coincidência, é o percentual reivindicado pelo conjunto do funcionalismo.
Unidade do funcionalismo
Ao longo da reunião, os presentes destacaram a vitória que o funcionalismo teve na luta contra a PEC/32, que trata da reforma administrativa. Segundo disseram, apesar da pressão do governo e do apoio à da mídia comercial à PEC, a mobilização dos servidores engavetou a Reforma Administrativa.
A reunião começou com a exposição do economista Washington Moura Lima e de Luiz Alberto dos Santos. Washington analisou a execução orçamentária do Poder Judiciário e demonstrou que havia recursos para o reajuste salarial dos servidores no ano passado.
Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo da Fenajufe, demonstrou que havia espaço para a recomposição inclusive dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei orçamentária. Ambos os expositores adiantaram que esse espaço orçamentário e fiscal é ainda maior no orçamento de 2022.
É preciso, contudo, que a reposição e a dotação orçamentária sejam aprovadas, em lei, até 180 dias antes do fim do mandato do atual presidente da República. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
