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Mobilize-se para que a PEC dos Precatórios seja rejeitada na votação em 2º turno, na Câmara

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A PEC 23/2021 foi aprovada esta semana pelo plenário da Câmara, em primeiro turno. A votação em segundo turno pode acontecer na próxima terça-feira (9).

A mensagem abaixo, contém vários argumentos contrários à proposta do governo.

Leia-a atentamente e, em seguida, clique ENVIAR. A mensagem seguirá automaticamente para todos os deputados federais mineiros que votaram “sim” à proposta ou se ausentaram da sessão de votação em primeiro turno. O Objetivo é fazer com que eles votam “não” nessa segunda e última etapa de votação na Câmara. Se for aprovada, seguirá para votação no Senado.

A mensagem:

    Prezado(a) Deputado(a),

    Recebemos a informação de que V. Exa. votou favoravelmente à PEC 23/2021, na tramitação da proposta em primeiro turno. Gostaríamos de apresentar alguns argumentos com o objetivo de convencer V. Exa. a votar contra esta PEC no segundo turno.

    Estamos diante de um governo que abandonou a população à própria sorte na condução da Pandemia. Atuou na contramão das orientações da ciência no enfrentamento ao novo coronavírus, dificultou a aprovação do Auxílio Emergencial e reduziu consideravelmente a abrangência da cobertura do programa Bolsa Família.

    Agora, com o fim do Bolsa Família, o Bolsonaro propõe um benefício temporário com vigência até dezembro de 2022, o Auxílio Brasil.

    Em razão do teto de gastos, não há recursos orçamentários que permitam a formatação de um programa social mais robusto. Diante disso, o governo Bolsonaro optou por dar um calote em milhares de cidadãos. Esses trabalhadores aguardam o pagamento das dívidas, reconhecidas judicialmente, que a União tem com elas.

    Somos favoráveis, sim, à manutenção dos programas sociais e esperamos que o parlamento se debruce sobre o tema. Mas não podemos ficar calados quando o governo Bolsonaro usa a fome e o desespero das pessoas em uma manobra eleitoral, fazendo com que trabalhadores que já foram lesados pela União paguem essa conta.

    Deixar de pagar os precatórios é desrespeitar os direitos de cidadãos e cidadãs a receberem dívidas que foram reconhecidas pela Justiça depois de anos de espera.

    Não há outro nome para a proposta do governo senão aquele pelo qual tornou-se conhecida: PEC do Calote.

    Sabemos também que a margem fiscal concedida ao governo federal para 2022 com essa PEC permitirá a liberação de mais verbas a parlamentares que o apoiam.

    Ademais, circulam notícias de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria liberado R$ 1,2 bilhão em emendas do orçamento secreto, antes da votação. Em um passado recente, essa prática era chamada de Mensalão.

    Por isso, Exa., pedimos: diga não ao calote, vote contra a PEC 23 no segundo turno.

    Muito obrigado(a).

    Servidor(a) do Judiciário Federal em Minas Gerais.

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