Nessa terça-feira (24), o Sitraemg encaminhou ofício ao ministro José Barroso Filho, presidente do Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, solicitando o retorno das faixas isonômicas de contribuição para os planos de saúde dos servidores da Justiça Militar. Embora reconheça que já tenha transcorrido um prazo considerável depois do último reajuste, há cinco anos, o sindicato argumenta que o aumento recente não foi equânime e isso viola frontalmente o artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Estado garantir a todos os cidadãos o acesso universal e “igualitário” aos serviços de saúde.
“Antes da alteração, a título de exemplo, um técnico A-1, na faixa etária de 39 a 43, contribuía com R$ 96,36, e um técnico C-13, na mesma faixa etária contribuía com R$ 117,879 . Agora, os dois contribuem com R$ 199,07. Dessa forma, o que ganha menos suportou um maior aumento no valor da contribuição”, explica o Sitraemg. Recorrendo a uma planilha elaborada por um servidor do órgão, relata os números que mostram essa distorção à medida que aumentam os valores da remuneração. Enquanto um técnico judiciário, no início da carreira, contribui com um valor correspondente a 5%, outro técnico, Classe C-13, e um analista, também C-13, contribuem com 3%, e um magistrado titular e ministro, com seus salários ainda maiores, desembolsam apenas 1%.
“O retorno das taxas de contribuição proporcionais se mostra uma medida possível, necessária e justa”, reforça, ao final, o documento.
